A Promotoria de Justiça de Baixo Guandu (região noroeste do Estado) abriu um inquérito civil para apurar o pagamento indevido de diárias para ex-secretários e funcionários públicos durante a gestão do ex-prefeito Lastênio Cardoso. De acordo com a Portaria nº 04/2015, a lista de investigados conta com 11 nomes. A medida foi baseada na sentença do juiz da comarca, Roney Duque Guerra, que vislumbrou indícios da participação de outros servidores no esquema denunciado em ação civil pública que resultou na condenação de Lastênio.
No documento publicado na última quarta-feira (25), o promotor de Justiça, José Eugênio Rosetti Machado, pediu a realização de diligências, entre elas a solicitação de informações sobre o processo que tramita no Tribunal de Contas do Estado (TCE), considerado como “imprescindível para a conclusão das investigações”. Segundo ele, as informações preliminares não foram suficientes para apuração dos fatos.
Na portaria, o representante do MPES também destaca a necessidade da coleta de novas informações sobre a suspeita de recebimento indevido de diárias por 11 servidores da prefeitura à época. Entre os nomes listados estão: os ex-secretários Bruno Feitosa Tedesco (Obras), Luiz Alberto Schwambach (Agricultura) e Charleston Sperandio de Souza (Saúde).
Durante o exame da ação civil pública (0000251-57.2007.8.08.0007), o juiz Roney Duque condenou o ex-prefeito Lastênio Cardoso, o ex-secretário de Administração, José Elias Prudêncio, e o contador Alan Johnson, ao ressarcimento de R$ 36,7 mil que teriam sido pagos na forma de diárias e ajudas de custo a servidores concedidas sem respaldo legal. Na sentença prolatada em fevereiro de 2013, o magistrado rechaçou a alegação de que então administradores e servidores envolvidos desconheciam a lei, ou que não existia lei que regulamentava a matéria à época.
De acordo com as normas do MPES, o inquérito civil deverá ser concluído no prazo de 360 dias, sendo prorrogável por mais 180 dias, quando se tratar de fato complexo.
