De acordo com informações do MPC, os três foram condenados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), em julho passado, a ressarcir os cofres públicos em razão da emissão indevida de cartões de alimentação e respectivos créditos. Márcia Abreu e o filho, Thiago Abreu, foram condenados a devolver o valor equivalente a R$ 438 mil, enquanto Joel Schwambach terá que ressarcir R$ 7,5 mil. No julgamento, o plenário do TCE deixou de aplicar a penalidade de inabilitação por entender não existir razões suficientes para tal punição.
Entretanto, o órgão ministerial assinala que as condutas praticadas são gravíssimas e cita investigação criminal do Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas e à Corrupção (Nuroc) que resultou na prisão de uma diretora do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Viana em 2016, sob a mesma acusação dos ex-servidores. Para o MPC, essa sanção “coagiria a coletividade, intimidando-a a não cometer as mesmas irregularidades e mesmo evitando que os agentes voltem a ocupar cargos públicos e possam causar novos danos ao erário”.
A fraude consistia no pagamento de auxílio-alimentação em valor superior ao estabelecido em lei – em vez dos R$ 180,00 previstos para cada servidor chegou a ser creditado mais de R$ 1.000,00 em alguns casos – e na inclusão de pessoas de fora dos quadros da prefeitura, como servidores já exonerados e aposentados, entre os beneficiários. A prática de nepotismo mantida pela então secretária de Administração e a conivência do também diretor Joel Schwambach garantiram a manutenção da fraude entre os anos de 2006 a 2009.
A área técnica do TCE-ES apontou que Thiago Abreu ficou responsável diretamente pelo controle do cartão-alimentação, inclusive por atestar a execução dos serviços. Valendo-se dessa condição, ele inseriu dados inverídicos na planilha de envio à empresa contratada, que gerenciava os cartões-alimentação. Também foi apontado que era sempre Thiago e sua mãe, Márcia Abreu, que atestavam as notas fiscais encaminhadas mensalmente à prefeitura pela empresa contratada. Por manter sob subordinação direta parente de 1º grau, nesse caso seu filho Thiago Abreu, Márcia também foi condenada por infringir a súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).
