Na ação penal, o promotor de Justiça, Edilson Tigre, que assina a peça, destaca que o próprio vigilante confessou a prática dos furtos, que teriam sido facilitados pelo fato de Jair ser o único responsável pela vigilância do local. Os crimes foram cometidos nos momentos em que não havia mais ninguém no prédio (recessos, feriados ou intervalos de trabalho). “Tudo isso de forma sorrateira, espaçadamente e com consideráveis intervalos entre todas as ações delituosas”, narra a denúncia.
Segundo o MPES, a investigação policial conseguiu localizar 11 das 17 armas de fogo roubadas, assim como foi possível rastrear a maioria dos aparelhos de celular furtados. A ação indica que o vigilante contava com o apoio de dois comparsas na venda dos itens. Enquanto os celulares seriam comercializados por João Carlos Vieira, vulgo “João da Viola”, as armas eram revendidas por José Alves de Cruz, vulgo “Zeca da Cadeira de Rodas”. O comércio clandestino ocorria nos municípios de Mucurici, Ponto Belo e Ecoporanga.
Além dos responsáveis pelo furto e comercialização dos bens subtraídos do Fórum, o promotor também ofereceu denúncia contra as pessoas que compraram os itens pelo crime de receptação culposa. Também foram denunciadas as pessoas que compraram armas de fogo ou munições pelos crimes de receptação dolosa e de porte ilegal de arma de fogo. Jair também foi denunciado por peculato-furto, já que pode ser equiparado a um servidor público, mesmo sendo um funcionário terceirizado. As penas podem chegar até 11 anos de prisão.
