SindjudES requer ao MPT que “observe a precarização do trabalho em prejuízo da população”
O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (SindjudES) denunciou, nesta sexta-feira (19), o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) ao Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da Procuradoria Regional, devido à desproporção entre o número de estagiários e servidores ativos, que pode caracterizar inconstitucionalidade e ilegalidade.
A denúncia foi deliberada na assembleia geral extraordinária e integra um conjunto de ações “de proteção e valorização dos servidores”. De acordo com o SindjudES, a discrepância é evidente: há 2.461 servidores e 2.164 estagiários (não incluídos neste número estão os estagiários eventualmente cedidos por municípios e outros órgãos, que não são custeados com recursos do Judiciário).
Esse número é ainda maior e a desproporção se intensifica com a cessão de estagiários de outros órgãos públicos e municípios para o TJES, acrescenta o documento.
A representação ocorre um mês depois da aprovação na Assembleia Legislativa, em regime de urgência, de projetos que tratam da criação de cargos comissionados e de contratações temporárias para o setor de tecnologia do setor. Na ocasião, criticaram a proposta a deputada Iriny Lopes (PL) e o deputado Callegari (PL).
Para Iriny, “esses cargos vão organizar as varas para uma melhor tramitação dos processos, vai dar mais agilidade para os juízes tomarem suas decisões. Não gostaria de votar contrário, mas gostaria de ter tempo para entender melhor as coisas”. Já Callegari afirmou: “Esse é um problema grave das instituições aqui do Espírito Santo, essa tendência de querer discutir tudo a toque de caixa. (…) Precisamos de tempo para analisar devido ao depauperamento visível do Poder Judiciário de alguns anos”.
A denúncia do sindicato levanta questionamentos sobre o cumprimento dos princípios constitucionais, especialmente no que tange à eficiência, moralidade administrativa e ao princípio do concurso público.
A prática de substituir servidores concursados por estagiários, intensificada no TJES, preocupa ao transformar estágios em trabalho efetivo, desempenhando atribuições que, na maioria das vezes, deveriam ser dos servidores. A gestão do tribunal continua aumentando irregularmente essa situação acima do tolerável”, aponta o documento.
O MPT verificará a situação, especialmente a possível substituição de mão de obra qualificada por opções mais baratas em detrimento dos servidores, o que, segundo a entidade representativa, acentua a precarização do trabalho no Tribunal de Justiça do Estado e prejudica o atendimento à população.
“Essa situação não apenas viola princípios constitucionais, mas também compromete a eficiência e a qualidade dos serviços prestados à população, resultando na precarização do trabalho e numa gestão inadequada que demanda correção imediata. É crucial destacar que contratos de estágio não geram vínculo empregatício apenas se cumprirem seus objetivos sociais e educacionais, conforme estabelecido pela legislação pertinente”, enfatiza.
