Nos últimos dois anos, as despesas com custeio de indenizações – indenizações e auxílios como, por exemplo, o contestado auxílio-moradia – registrou uma alta de 170,2% em relação ao valor gasto no ano de 2013, último da gestão de Pedro Valls Feu Rosa. Somente este ano, o tribunal gastou R$ 34,31 milhões com esta finalidade, ante R$ 12,7 milhões em 2013. No ano passado, o gasto com essas indenizações quase dobrou, passando para R$ 24,54 milhões. Este tipo de despesa entra na conta dos gastos com custeio, de acordo com a metodologia do tribunal.
Ao todo, as despesas com custeio – que também incluem gastos com terceirização, outros benefícios assistenciais, auxílio-alimentação, ajuda de custo de transporte e o pagamento de diárias – passaram de R$ 146,72 milhões em 2013 para R$ 199,42 milhões em 2015, considerado os valores consolidados até a última sexta-feira (18). No ano passado, o valor foi ainda maior (R$ 207,87 milhões), reflexo da tardia política de “ajuste fiscal”, implementado somente no apagar das luzes da administração de Bizzotto.
Se por um lado, os números do próprio TJES confirmam o descontrole da gestão anterior com este tipo de gasto, sobretudo, diante do fantasma da crise econômica que dava seus primeiros sinais no ano passado e se tornou realidade com a recessão apontada por todos os institutos – oficiais e de mercado – este ano, por outro, Bizzotto pode ser absolvido da acusação de que teria promovido uma escalada de gastos com o pagamento de salários a magistrados – que tiveram os vencimentos reajustados durante o biênio – e de servidores, que cobram ainda a revisão anual dos salários deste ano.
Em relação aos gastos diretos com pessoal, a despesa do TJES saltou de R$ 688,72 milhões em 2013 para R$ 732,70 milhões este ano, incluindo vencimentos e encargos sociais. A variação no período foi de 6,3%, bem abaixo da inflação registrada no período – 6,14% em 2014 e 10,71% em 2015. No entanto, a elevação dos gastos ocorreu justamente no período de fraca expansão da arrecadação do Estado, que determina a Receita Corrente Líquida (RCL) e, consequentemente, serve de base para a aferição dos índices da LRF.
Na versão mais recente do relatório de gestão fiscal, o TJ capixaba gastou R$ 743,62 milhões nos últimos 12 meses, com salários e benefícios, equivalente a 6,32% da RCL, sendo que o teto era de 6%. Os números são referentes ao segundo quadrimestre deste ano. Para os primeiros quatro meses de 2016, o ex-presidente havia anunciado um corte de R$ 12,7 milhões. Entre as medidas de ajuste, o tribunal demitiu 67 servidores comissionados, suspendeu o reajuste de juízes e desembargadores para 2016, além de congelar o salário dos trabalhadores por dois anos, e anulou todas as promoções de servidores.
O novo presidente do TJES, desembargador Annibal de Rezende Lima, não descarta a possibilidade de demissão de alguns dos juízes substitutos – aprovados no último concurso público, realizado este ano –, que foram nomeados no período em que o tribunal já estava próximo de romper os limites da LRF. A Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages) já se posicionou contra a medida. A entidade obteve na última terça-feira (15) uma sentença favorável da Justiça, a favor de mudança no cálculo das despesas. No entanto, mesmo com o drible na LRF, o Judiciário segue acima do limite prudencial (5,7% da RCL) – último degrau antes do teto previsto em lei.
Na última semana, o ex-chefe da Justiça estadual foi notificado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) para explicar as medidas tomadas para reduzir os gastos com pessoal. A decisão sugere ainda que, caso não sejam adotadas “medidas corretivas”, Bizzotto poderá responder a ações de improbidade e ser alvo de sanções administrativas e penais. Ao deixar o cargo, o ex-presidente recebeu a homenagens de seus colegas e de autoridades políticas, como o presidente da Assembleia, Theodorico Ferraço (DEM), que destacaram suas virtudes e a adoção das primeiras medidas para enfrentar a crise interna.
