As condenações de gestores pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) tiveram uma repercussão de R$ 253 mil recolhidos aos cofres públicos em 2015. O levantamento foi divulgado pelo Ministério Público de Contas (MPC), que verifica os valores pagos. Desse total, R$ 187 mil são referentes a multas recolhidas aos cofres do Estado, enquanto os outros R$ 66 mil são relativos a ressarcimentos efetuados ao erário estadual e dos municípios. No ano passado, o órgão ministerial emitiu mais de 10 mil pareceres e protocolou 26 representações junto ao TCE.
De acordo com informações do MPC, foram emitidos o total de 10.554 pareceres em processos de prestação de contas, recursos, auditorias e atos de pessoal de órgãos da administração pública, autarquias e fundações estaduais e dos 78 municípios capixabas ao longo do ano de 2015. No mesmo período, foram distribuídos 10.100 processos para o órgão ministerial. Na média, foram emitidos 44 pareceres por dia útil, durante o último ano.
O volume de processos distribuídos ao MP de Contas, em 2015, teve uma redução em relação ao ano anterior, quando foram distribuídos 12.558 casos para análise ministerial e 12.638 pareceres emitidos. Pelo segundo ano consecutivo, o número de pareceres emitidos superou o de casos que deram entrada no órgão.
Para o procurador-geral, Luis Henrique Anastácio da Silva, que deixa o cargo este mês, os números ressaltam a busca pela redução do estoque de processos. “Mesmo com a equipe reduzida, todos os procuradores têm trabalhado para analisar os processos dentro de um prazo razoável e, dessa forma, tentar evitar que as irregularidades constatadas sejam alcançadas pela prescrição”, apontou. O MPC está dividido em três procuradorias – cada uma com um procurador de Contas e uma equipe formada por um chefe de gabinete e dois assessores.
No ano passado, foram alvos de questionamentos: a licitação do Sistema Transcol; contratos de publicidade do governo do Estado nas duas últimas gestões; contrato de consultoria firmado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES); licitações realizadas, contratos firmados e despesas das prefeituras de Cariacica, Castelo, Guaçuí, Itaguaçu, Itapemirim, Marataízes, Pedro Canário, Santa Teresa e Vitória; despesas da Câmara de Linhares; e contratações feitas pela Secretaria de Estado da Saúde e pela Prefeitura de Vila Velha.
O MPC também emitiu, ao longo de 2015, sete recomendações a órgãos públicos, visando alertar os gestores para corrigirem determinadas práticas a fim de evitar outras medidas mais severas. Foram feitas recomendações à Secretaria de Estado da Saúde, à Prefeitura de Santa Teresa, ao Detran, à Polícia Militar do Espírito Santo e foi reforçada uma deliberação conjunta firmada entre MPC, TCE e Tribunal de Justiça do Estado (TJES), com o objeto de aprimorar o sistema de cobrança da dívida pública.
