O PL 491 está sendo votado pela Comissão de Cidadania da Casa, onde recebeu o pedido de vistas do deputado Nunes (PT). Na sessão dessa segunda-feira (15), os deputados Sérgio Majeski (PSDB) e Enivaldo dos Anjos (PSD) levantaram dúvidas sobre a proposição original, que somente autorizava a Cesan a promover o aumento de seu capital social meio da emissão de novas ações, garantindo a possibilidade de alienação dos papéis. “Constatou-se que seria mais conveniente dar redação mais completa ao aludido projeto, sobretudo, detalhando o procedimento de aumento do capital social da Cesan”, justificou o governador.
As duas versões, no entanto, mantém a previsão de que o Estado continue como acionista majoritário da Cesan. Uma das inovações do texto é a presença de um co-investidor, o que abre margem para a entrada da iniciativa privada na Companhia. Esse “detalhe” surge no apagar das luzes e levanta dúvidas sobre o início do processo de terceirização da empresa. Apesar das declarações da equipe de Hartung sobre a crise financeira, o “novo projeto” autoriza também a abertura de créditos suplementares até o limite para atender as obrigações assumidas pela Fazenda estadual.
Desde o mês passado, o mercado dá como certa a negociação de parte da fatia acionária da empresa. Tanto que o comitê de investimentos do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (“FI-FGTS”) aprovou o relatório de oportunidade prévia de investimento (Ropi) sobre a Cesan. A intenção do fundo é realizar um aporte de até R$ 409,4 milhões na estatal capixaba. A intenção do negócio seria a ampliação dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto.
Hoje, a companhia vem de sucessivos lucros em sua operação. No ano passado, a Cesan registrou um lucro de R$ 100,73 milhões, ante R$ 70,74 milhões em 2013. A meta é universalizar os serviços de água nos 52 municípios atendidos até 2030. Em outras palavras, o negócio deve garantir aos novos parceiros uma fatia generoso dos novos recursos que devem entrar no caixa da empresa.
