Governo abre créditos suplementares para Ministério Público e Tribunal de Contas

O governador Paulo Hartung (PMDB) baixou, nesta sexta-feira (23), dois decretos abrindo créditos suplementares nos orçamentos do Tribunal de Contas (TCE) e do Ministério Público Estadual (MPES). Ao todo, serão remanejados R$ 5,5 milhões para o caixa das duas instituições neste final de exercício de 2015. O dinheiro extra será oriundo da anulação parcial de dotações orçamentárias do TCE e do MPES. A maior parte dos recursos será destinada ao pagamento de pessoal e complementação da contribuição previdenciária.

De acordo com o Decreto nº 1.881-S, publicada no Diário Oficial do Estado, o órgão ministerial terá R$ 3,2 milhões a mais na rubrica de despesas com a contribuição previdenciária complementar. Para tanto, o atual orçamento do MPES vai sofrer um corte de R$ 1,21 milhão na remuneração dos servidores, além de outros R$ 800 mil que seriam destinados à construção, ampliação e reformas das Promotorias de Justiça. Também sofrerão cortes as áreas de Tecnologia da Informação (R$ 793 mil), Qualificação e Aperfeiçoamento de Pessoas (R$ 435 mil) e Realização de Eventos (R$ 17 mil).

Em relação ao remanejamento de verbas no TCE, o Decreto nº 1.887-S prevê que o orçamento para pagamento com vencimentos e vantagens fixas dos servidores vai ganhar o reforço de R$ 2,2 milhões. O dinheiro vai sair da rubrica da reestruturação de cargos e carreiras, revisão de remuneração e concessão de benefícios. Também serão destinados outros R$ 66 mil para a capacitação e treinamento de recursos humanos, porém, esse é o mesmo valor que foi anulado.

Segundo dados do Portal da Transparência das instituições, o orçamento atualizado do MPES para este ano é de R$ 364,09 milhões. Já o Tribunal de Contas contará com R$ 153,41 milhões em seu caixa.