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Governo do Estado rescinde acordo com empresa investigada por fraudes em convênios

Passados quase dois anos da deflagração da Operação Esopo, o governo do Estado oficializou a rescisão do contrato com empresa mineira Instituto Mundial de Desenvolvimento e Cidadania (IMDC), investigada por fraudes em convênios no Ministério do Trabalho. Segundo o termo publicado nessa quinta-feira (28), os efeitos da rescisão unilateral são retroativos a outubro de 2013, época da operação policial.

O contrato firmado entre a Secretaria de Educação (Sedu) e o instituto previa a prestação do serviço de formação de professores e distribuição de material didático para o programa Brasil Alfabetizado, do governo Federal. O acordo da Sedu foi publicado em maio de 2013 com vigência de 36 meses pela bagatela de R$ 5,57 milhões. No entanto, as investigações acabaram afetando a imagem do IMDC, que acabou encerrando suas atividades em virtude das apurações.

Durante a Operação Esopo foram cumpridos mandados de prisão e de busca e apreensão após a revelação do esquema de fraudes em licitações do ministério, que teria causado um prejuízo de quase R$ 400 milhões aos cofres públicos, segundo balanço da PF. As investigações apontam indícios de fraudes em licitações de prestações de serviços, de produção de eventos turísticos até a construção de cisternas, um dos tipos de convênio que a entidade mantia no Espírito Santo.

Esse foi o terceiro acordo entre o governo estadual e a entidade a ser rescindido após as investigações da Polícia Federal. Na época da operação, a Secretaria de Ciência e Tecnologia e a Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas do Estado (Aderes) anunciaram a rescisão dos convênios com o IMDC, que totalizavam quase R$ 11 milhões. Na época do caso, o escândalo provocou a queda do atual deputado federal Sérgio Vidigal (PDT), que era o secretário nacional de Políticas Públicas e Emprego do Ministério.

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