Contrariando o discurso de crise econômica, a Superintendência Estadual de Comunicação Social (Secom) lançou nesta semana o edital da nova licitação de publicidade. O governo Paulo Hartung (PMDB) pretende gastar até R$ 73 milhões com propaganda no período dos próximos 12 meses. O edital foi dividido em cinco lotes, seguindo o atual modelo de contratação de publicidade institucional – questionado pelo Ministério Público de Contas (MPC). A sessão de abertura das propostas está marcada para o dia 30 de novembro.
De acordo com o edital, os recursos para execução dos serviços estão previstos no projeto de lei orçamentária para o exercício de 2016, que tramita na Assembleia Legislativa. Chama atenção que o atual modelo de licitação pulveriza o bolo dos gastos em publicidade nos orçamentos de quase todas as pastas e autarquias públicas. Do total estimado de gastos (R$ 73,38 milhões), a Secom responde apenas por R$ 11,27 milhões, equivalente a pouco mais de 15%.
Os cinco lotes foram divididos entre: (1) Detran, R$ 17,06 milhões; (2) Secult, Setur, Seag, Incaper, Idaf, Iema, Sesa, Polícia Civil e Militar, Corpo e Bombeiros, Sesp, Sejus, Iases, Procon, DER-ES e Setop, R$ 15,4 milhões; (3) Sedu, Fames, Secti, Fapes, Sesport, SEP, IJSN, Aspe, Arsi, Idurb, Sedurb, Aderes, Suppin, Sedes, Seger, Esesp e Seasm, R$ 13,8 milhões; (4) Prodest, Secont, PGE, SEG, Arquivo Público, DIO, RTV, Secom, Sefaz e Jucees, R$ 13,11 milhões; e (5) Banestes, Bandes e Cesan, R$ 14 milhões.
No caso das secretarias, os valores serão destinados a divulgação institucional, enquanto os bancos estatais vão dividir os recursos entre publicidade institucional e mercadológica. No caso do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e das pastas de Educação (Sedu) e Saúde (Sesa), a licitação destina uma parte do bolo da publicidade para a realização de campanha educativas.
Segundo o edital, as agências de publicidade deverão apresentar quatro envelopes – não identificados – com as propostas técnica e comercial no dia da sessão pública de abertura de envelopes, marcada para o dia 30 de novembro. Em licitações deste tipo, as empresas interessadas criam peças publicitárias fictícias que são avaliadas por uma comissão, que é sorteada entre pessoas indicadas pelo próprio governo.
No caso da proposta comercial, as agências devem apresentar um desconto mínimo de 50% sobre os custos internos, baseados na tabela referencial de custos do Sindicato das Agências de Propaganda do Estado (Sinapro/ES), e honorários de até 10% sobre o custo dos serviços, o que representa um ganho de até R$ 7,3 milhões apenas com a “taxa da agência”, como este tipo de remuneração é conhecido no mercado.
Já o quinto envelope, com os documentos de habilitação, deverá ser entregue pelas empresas classificadas apenas no julgamento final das propostas, em sessão a ser definida posteriormente. O edital da licitação é assinado pela superintendente de Comunicação, Andréia Lopes.
