Governo do Estado vai reter pagamento de obras suspeitas de irregularidades

O Instituto de Obras Públicas do Espírito Santo (Iopes) terá que reter uma garantia (pagamento) suficiente para cobrir eventual dano ao erário em obras públicas sob suspeita de irregularidades. A decisão é do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que acolheu o pedido feito pela área técnica da corte que está investigando os gastos feitos pelo órgão estadual. Foram encontrados indícios de fraudes nas obras de conclusão da nova sede da Secretaria do Estado da Fazenda (Sefaz), na Enseada do Suá, e de ampliação e modernização do Terminal urbano de Itacibá, em Cariacica.

De acordo com informações do TCE, a medida tem caráter cautelar e foi solicitada após a identificação de três supostas irregularidades: pagamento a maior do serviço de pavimentação, visto que foi executado com material diverso ao contratado; pagamento a maior devido à execução de tapume da obra diferente do contratado; e método de pagamentos sem previsão legal, capaz de gerar pagamentos antecipados.

Por conta dessas suspeitas, os autos do processo (TC 7068/2014) foram convertidos em Tomada de Contas Especial, tipo de procedimento que visa a apurar os fatos, identificar o responsável e quantificar provável dano ao erário. Na decisão nº 001/2006, o relator do processo, conselheiro Sérgio Manoel Nader Borges, determinou a notificação dos responsáveis para apresentação de defesa em até 30 dias.