A Secretaria de Desenvolvimento (Sedes) anunciou, nesta quarta-feira (18), a exclusão da empresa Newred Distribuidora Importação e Exportação Ltda, investigada por fraudes tributárias no comércio de bebidas, dos incentivos fiscais do setor atacadista no Espírito Santo. Os sócios da empresa, o casal Ricardo e Sandra Corteletti, foram denunciados por crime contra a ordem econômica e de formação de quadrilha. No último dia 6, a Justiça recebeu a ação penal contra o casal e mais 29 pessoas envolvidas na Operação Sanguinello, cujo desfalque pode ultrapassar R$ 200 milhões.
De acordo com a Portaria nº 096-R, publicada no Diário Oficial do Estado, a empresa foi excluída dos benefícios concedidos como Contratos de Competitividade (Compete-ES) por violar as regras do programa. O ato assinado pelo secretário de Desenvolvimento, José Eduardo Faria de Azevedo, não cita qual foi o dispositivo que a empresa teria infringido.
O regulamento do incentivo prevê que o benefício pode ser suspenso ou encerrado no caso de infração à legislação do imposto mediante condenação em caráter definitivo na esfera administrativa, prática de ato ou omissão no qual decorre a suspensão da inscrição do estabelecimento, embaraço à fiscalização ou descumprimento das condições fixadas no contrato. A norma impede ainda que a empresa beneficiária do Compete-ES também seja contemplada pelo Programa de Incentivo ao Investimento no Estado (Invest-ES).
No caso da empresa Newred, a exclusão acontece logo após a decisão do juízo da 2ª Vara Criminal de Vila Velha, que recebeu a denúncia contra todos os denunciados na Operação Sanguinello. A operação teve duas fases: a primeira deflagrada em maio de 2014 e a segunda em dezembro do mesmo ano. Na ocasião, foram apreendidos R$ 13.438, além de US$ 3,4 mil e € 3.255 na sede da empresa Newred, de propriedade do empresário Ricardo, que chegou a ser preso na operação junto com a esposa.
A denúncia assinada pelos integrantes do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual (MPES), envolveu auxiliares diretos, contadores e “laranjas” remunerados, acusados de causar prejuízos à Receita Estadual, à atividade empresarial do ramo e à sociedade como um todo. Os denunciados irão responder pelos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica e crimes contra a ordem econômica, cujas penas somadas variam de quatro a 13 anos de reclusão.
As investigações da Operação Sanguinello tiveram início em outubro de 2013, a partir de levantamentos feitos pela Receita Estadual e o Ministério Público do Espírito Santo e Minas Gerais. Os fatos se tornaram mais evidentes em fevereiro do ano passado, logo após a denúncia do empresário Rodrigo Fraga, dono de um restaurante em Vila Velha, que antes de cometer suicídio fez várias acusações contra o sócio de fato do negócio, Frederico de Lima e Silva Leone.
Pelas apurações, a importadora de bebidas Newred, do casal Corteletti, sediada em Vila Velha, emitia documentos fiscais para acobertar a venda de mercadorias para o Distrito Federal e outros estados da Federação. No entanto, os produtos eram descarregados em Minas Gerais em empresas localizadas na região do Ceasa, onde ficariam os reais beneficiários do esquema.
Para justificar a entrada da mercadoria e acertar o estoque, os verdadeiros destinatários se valiam de notas fiscais “emitidas” por empresas fictícias, a maioria delas no município de Itaúna, na região Metropolitana de Belo Horizonte/MG. A estratégia permitia que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente nas operações fosse assumido por essas empresas de fachada, constituídas em nome de “laranjas”.
