O governo Paulo Hartung (PMDB) está recorrendo à “maquiagem” para manipular as informações sobre os gastos com pessoal no Executivo. O expediente se tornou claro no último relatório de gestão fiscal, publicado nesta terça-feira (30). Os dados apresentados diferem dos citados no dia anterior pelo secretário da Fazenda, Bruno Funchal, em prestação de contas à Assembleia. A diferença entre o valor divulgado no Diário Oficial e o número citado pelo secretário – baseado nos dados do Tribunal de Contas (TCE) – é da ordem de R$ 200 milhões.
Somente com essa manipulação das informações sobre gastos com pessoal, o Estado pode ficar abaixo da margem de alerta, prevista pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com base na arrecadação do Estado, o limite de alerta era de R$ 5,3 bilhões – equivalente a 44,10% da Receita Corrente Líquida (RCL). Pelo relatório oficial, a despesa total com pessoal foi de R$ 5,15 bilhões (42,83% da RCL), no entanto, os dados do TCE revelam que o Espírito Santo já ultrapassou o patamar de alerta com gasto de R$ 5,35 bilhões (44,52%).
A lei não prevê sanções imediatas – ou qualquer limitação em despesas – no período de alerta, porém, os dados acabam justificando a negativa do governo para concessão da revisão geral anual dos salários do funcionalismo. Chama atenção que a Secretaria da Fazenda (Sefaz) usa outro parâmetro de divulgação, desconsiderando o levantamento do TCE e abalando o discurso que impede hoje a reposição salarial dos servidores.
A reportagem de Século Diário procurou a Sefaz para esclarecer qual informação era correta – se o relatório de gestão fiscal, que é assinado por várias autoridades, entre elas, o governador Paulo Hartung e os secretários Bruno Funchal e Eugênio Ricas (Transparência) ou aqueles dados apresentados pelo titular da pasta na Assembleia. No entanto, até o fechamento da matéria, não houve resposta à demanda.
Já o Tribunal de Contas se manifestou sobre o caso, ratificando os dados calculados pela própria Corte com base em decisões e atos normativos. “[As normas] consideram as despesas com inativos e pensionistas dos Poderes e órgãos no demonstrativo do Poder Executivo. Já o valor de R$ 5,15 bilhões foi publicado no Relatório de Gestão Fiscal desconsiderando tais normativos, pois o governo tem posicionamento próprio da Procuradoria Geral do Estado (PGE)”, diz a nota encaminhada pela reportagem.
