Nas decisões assinadas pelo titular da pasta, Eugênio Ricas, consta que as empresas Unir Negócios e Serviços Ltda e Apoio e Serviços Gerais Ltda foram condenadas por fraude em pregão eletrônico. Segundo a investigação, os estabelecimentos utilizaram o mesmo computador para efetuar os lances, tem sócio em comum, o que fere o caráter competitivo da licitação. Além disso, as empresas deixaram de apresentar documentos, frustrando o certame.
“A condenação dessas duas empresas é fruto de um trabalho inédito no país de uma investigação realizada a partir de cruzamentos de dados. A experiência em auditoria dos profissionais da Secont tem sido fundamental para o alcance destes resultados. Somos o Estado que mais condenou empresas e com o maior valor em multas aplicadas com base na Lei Anticorrupção”, explicou o secretário.
A Unir Negócios foi condenada a pagar multa de R$ 238,9 mil, enquanto a Apoio foi punida com multa de R$ 213,2 mil. As duas empresas também terão que realizar a publicação extraordinária da condenação e serão lançadas no Cadastro Nacional de Empresas Punidas. As empresas ainda podem recorrer da decisão.
Mais duas empresas processadas
Além da condenação, a Secont também publicou a abertura de mais dois Processos Administrativos de Responsabilização (PAR). A Empresa Prime Lan Comércio e Serviços de Informática Eireli LTDA está sendo processada por suspeita de fraude em licitação. Já a PERC Construções e Serviços e a RRG Construções e Serviços efetuaram lances a partir do mesmo computador e possuem sócios em comum. Todas as tentativas de fraude também ocorreram durante a realização de pregões eletrônicos.
A conclusão dos processos deve ser feita em 180 dias. Caso sejam condenadas, as empresas podem ser multadas no valor equivalente a até 20% do seu faturamento bruto do ano anterior e ter seu nome incluído numa lista de empresas inidôneas, além de ficarem sujeitas a processo penal.
