A Secretaria estadual de Gestão e Recursos Humanos (Seger) oficializou nesta terça-feira (24) a instituição de uma comissão interna para apurar a ocorrência de prejuízo ao erário em contrato de vigilância patrimonial, firmado em 2006. O processo de tomada de contas foi determinado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) após suspeitas de irregularidades no pagamento de aditivos. O grupo vai levantar a existência ou não de valores pagos indevidamente.
Segundo a Portaria nº 142-S, publicada no Diário Oficial, a comissão será formada por três servidores da Seger, que terão o prazo de 90 dias para apresentar o relatório final sobre o Contrato nº 004/2006, firmado com a empresa Tasa – Grupo Tavares & Santos de Serviços Especiais de Vigilância e Segurança Ltda. O resultado da tomada de contas deverá ser encaminhado ao TCE. Caso sejam levantados valores pagos a mais, os responsáveis terão que ressarcir ao erário.
Durante o julgamento da prestação de contas do exercício de 2007, a área técnica do TCE indicou que a cúpula da Seger teria ignorado as recomendações constantes no parecer da Auditoria Geral do Estado (AGE) – hoje Secretaria de Controle e Transparência (Secont). O documento apontou irregularidades na planilha de custos durante a celebração de um aditivo ao contrato de vigilância patrimonial armada e desarmada no Edifício Fábio Ruschi e no depósito de bens, em São Torquato.
“Diante das inconformidades identificadas, recomendamos que seja descontado o que vem sendo pago além daquilo que realmente a empresa faz jus, desde o início do contrato, conforme o que tiver respaldo na legislação pertinente ou Convenção Coletiva de Trabalho – CCT, quando for o caso”, apontou o relatório da AGE.
No entanto, a área técnica do Tribunal de Contas concluiu que a recomendação foi ignorada pela direção da Seger, então comandada pelo atual secretário de Saúde, Ricardo Oliveira. Também figurou no processo, o atual secretário de Meio Ambiente de Vitória e vereador licenciado Max da Mata (PSD), que era subsecretário à época.
