A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta quarta-feira (26), três mandados de prisão contra ex-agentes públicos condenados por participação no esquema de fraudes na transação de créditos fiscais entre Samarco e Escelsa, no ano de 2000. Foram presos: o ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Carlos Gratz; o ex-tesoureiro da campanha do ex-governador José Ignácio Ferreira, Raimundo Benedito de Souza, o Bené; e o seu ex-chefe de Gabinete, Rodrigo Fermo Vidigal Stefenoni. As penas variam de quatro a sete anos de prisão em regime semiaberto.
As ordens de prisão foram expedidas pelo juiz da 1ª Vara Federal Criminal de Vitória, Victor Berger Coelho, em atendimento ao pedido do Ministério Público Federal (MPF). O trio foi condenado em 2011 pela Justiça Federal pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público). A sentença acabou sendo mantida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) em dezembro de 2013. Apesar dos recursos pendentes de julgamento, o fim da exigência do trânsito em julgado para o início do cumprimento das penas garantiu a prisão do trio.
O ex-deputado José Carlos Gratz foi condenado a sete anos de reclusão, enquanto Bené foi sentenciado a seis anos e quatro meses de reclusão e o advogado Rodrigo Stefenoni terá que cumprir quatro anos e seis meses de pena. Todos eles também deverão efetuar o pagamento de multa – que variam de 90 a 180 dias-multa, cada unidade equivalente a um salário mínimo da época dos fatos.
Na ação penal, o MPF denunciou o ex-governador e vários secretários de Estado da época pela suposta articulação de uma operação fraudulenta de créditos de ICMS, gerados pela Lei Kandir, com objetivo de irrigar campanhas políticas em 2000. Segundo a acusação, Bené teria emprestado sua conta para movimentar o dinheiro do “caixa dois”, avaliado em R$ 5 milhões.
Para o Ministério Público, a divisão das doações ficava a cargo de uma espécie de “comitê informal”, formado pelo ex-secretário da Fazenda José Carlos da Fonseca Júnior – atual secretário-chefe da Casa Civil no governo Hartung – e pelos ex-deputados José Tasso e Gratz. Todos os supostos participantes do esquema foram denunciados, mas somente José Ignácio (cuja punibilidade foi extinta), Bené, Rodrigo Stefenoni e Gratz foram condenados.
No caso de Zé Carlinhos, a denúncia foi desmembrada pelo foro especial devido ao cargo de diplomata. Outro denunciado, Marcelo de Abreu Lima, acusado de ser um dos operadores do esquema, foi condenado a três anos de reclusão, porém, a pena foi substituída pelo pagamento de multa.
