A juíza da 4ª Vara Criminal de Vitória, Gisele Souza de Oliveira, presidirá, entre os dias 14 (próxima segunda-feira) e 18 de maio (sexta), as audiências de instrução nos processos criminais relativos à Operação Protocolo Fantasma, do Ministério Público Estadual (MPES), que apura o suposto envolvimento de 24 pessoas no movimento de paralisação da Polícia Militar, ocorrido em fevereiro de 2017. Durante as audiências, serão interrogadas as testemunhas arroladas pelo MPES e pelos advogados de defesa dos réus. No total, serão ouvidas 93 pessoas.
A denúncia do MPES foi recebida pela Justiça, tendo sido determinado o desmembramento em dois processos. O primeiro é referente ao Núcleo dos Policiais Militares, com 10 réus e cujas audiências serão realizadas nos dias 14 e 15 de maio. O segundo ao Núcleo dos Familiares, com 14 réus e audiências nos dias 17 e 18. Em ambos, os acusados foram citados para apresentarem resposta à acusação e já se manifestaram nos autos nesse sentido. No dia 16, nenhuma testemunha será ouvida.
Os interrogatórios dos réus serão realizados no segundo dia de audiências de cada processo, ou seja, nos dias 15 e 18, durante o período da tarde. Todas as audiências serão realizadas no Salão do Tribunal do Júri do Juízo de Vitória, em razão do elevado número de réus, o que inviabiliza a realização na Sala de Audiências da 4ª Vara Criminal. O horário previsto para o início é às 8h, no período da manhã, e às 13h, no período da tarde.
Autoridades
Entre as testemunhas arroladas pela defesa, há autoridades que, em virtude de seus cargos, possuem a prerrogativa de escolher data e local em que pretendem prestar os seus depoimentos (previsto no art. 221, caput, do Código Processual Penal). No entanto, a Justiça determina que essas pessoas sejam oficiadas para informarem se poderão comparecer nos dias já designados.
A juíza cita, entre as autoridades, os deputados estaduais Theodorico Ferraço (DEM), Norma Ayub (DEM), Janete de Sá (PMN), Bruno Lamas (PSB), Da Vitória (PPS), Euclério Sampaio (PSDC) e Marcelo Santos (MDB); além da senadora Rose de Freitas (Podemos) e do procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT-ES), Estanislau Tallon Bozi.
Alguns dos réus nos dois processos são defendidos por advogados da Associação de Cabos e Soldados do Estado (ACS). De acordo com o presidente da entidade, o sargento Renato Martins Conceição, as audiências são a chance de que essas pessoas provem suas inocências. “Muitos dos casos não justificam nem a abertura de processo”, disse.
Segundo Martins, a apuração da Justiça deveria levar em conta também as causas que levaram à greve da PM, como o descumprimento por parte do Estado de diálogo, transparência e negociação permanente com a categoria de policiais militares, que estão entre os profissionais mais mal pagos do País e com maior tempo de trabalho, 35 anos até a aposentadoria.
O militar explica que o Superior Tribunal Federal (STF) ratificou que os PMs são uma categoria sem direito à greve, no entanto, os ministros ressaltaram que os governos devem manter uma mesa de negociação permanente com a categoria.
“Essa obrigação nunca foi cumprida. No dia três de fevereiro deste ano, por exemplo, definimos uma pauta de reivindicação que foi protocolada no governo do Estado, mas, até agora, não obtivemos nenhuma resposta. Também protocolamos a todos os deputados estaduais. Se não podemos fazer greve, uma mesa permanente de negociação com o governo é mais do que razoável”, afirmou o sargento.
