Magistrados da Justiça do Trabalho, da Justiça Federal, integrantes do Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho, representados por suas respectivas associações de classe, realizaram um ato no início da tarde deste quinta-feira (15), dia que tem sido considerado de paralisações e protestos contra o fim do auxílio-moradia, que está previsto para entrar em pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF).
O ato, que contou com a assinatura de 37 profissionais, foi realizado no auditório da Escola Judicial, localizado no 12º do Edifício Vitória Park, onde funciona o Fórum Trabalhista. Os juízes que controlam suas próprias pautas cancelaram as audiências marcadas. Mas, de acordo com a assessoria de imprensa da Justiça do Trabalho capixaba, houve expediente normal no órgão.
O juiz Marcelo Teixeira, representante da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 17ª Região/ES (Amatra-17), disse que o objetivo do ato foi mostrar a situação de fragilidade da carreira da magistratura, que sofre uma grande defasagem salarial de três anos sem reajustes. Além disso, segundo ele, os juízes se mostram preocupados com a ameaça de liberdade de suas funções com projetos que tramitam no Congresso Nacional.
“Não discutimos a questão do auxílio-alimentação e o ato não é nada realizado como forma de pressionar o julgamento da questão no STF”, garantiu Teixeira, que completou: “Não fizemos greve, nem paralisação; foi apenas um ato reunindo as associações que representam o Ministério Público Federal, juízes do trabalho, Ministério Público do Trabalho e juízes federais”.
Após consulta à categoria, os juízes federais de todo o país aprovaram uma paralisação neste dia 15 de março. A informação foi divulgada pela Associação dos Juízes Federais (Ajufe), no dia 1/] passado. Segundo a entidade, 81% dos 1.300 votantes concordaram com a greve de um dia.
Já de acordo com a assessoria de imprensa da Justiça Federal, o expediente foi de normalidade e não houve reclamação de audiências canceladas. Tanto na sede, cujo edifício fica na Avenida Beira-Mar, em Bento Ferreira, Vitória, quanto nas unidades do interior em Cachoeiro de Itapemirim, Linhares, Colatina e São Mateus.
A polêmica do auxílio-moradia será discutida no Supremo no próximo dia 22 de março. Entidades apontam que o pagamento a autoridades que possuem residência própria no município de atuação é inconstitucional.
