Vaninho Mendes, do PSB, contestou os dados que favorecem o atual prefeito de Águia Branca
Quatro dias depois de proibir a divulgação da pesquisa eleitoral do Instituto Perfil, em caráter de urgência, o juiz André Guasti Mota, da 46ª Zona Eleitoral de Águia Branca, noroeste do Estado, proferiu nessa quarta-feira (28), sentença definitiva e estipulou uma multa de R$ 53,2 mil. No mesmo dia, o empresário Erasmo Lima, dono do instituto, entrou com recurso no qual afirma que “os dados estão corretos”.
A pesquisa indica vantagem do prefeito Jailson Quiuqui (PP), apontado que ele teria 50% das intenções de voto sobre seu concorrente Vaninho Mendes (PSB). Entre as irregularidades apontadas na coleta de dados, são citadas quebra de sigilo dos entrevistados e exclusão das comunidades rurais e do nome do vice-prefeito, sem atender às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (PGPD).
No despacho que suspendeu de forma definitiva a pesquisa, o juiz destaca que “não se trata de fraude, mas de ausência de requisitos necessários para o registro, condição que torna o trabalho ilegal”. Para ele, “a divulgação de uma pesquisa com tais irregularidades pode desequilibrar o processo eleitoral em Águia Branca, afetando a disputa entre os candidatos”.
A defesa do Instituto Perfil entrou com recurso na 46ª Zona Eleitoral de Águia Branca, e, segundo o advogado Felipe Miranda de Brito, a pesquisa seguiu todas as exigências do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele argumenta que foi anexado arquivo com o detalhamento dos bairros, conforme consta no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais do TSE, e realizado o levantamento “cumprindo todas as outras exigências legais”.
O advogado contesta a denúncia e afirma que “o Instituto seguiu rigorosamente as disposições, especialmente em seu artigo 2º, § 7º, I e IV, que exige o registro das áreas de abrangência e a composição das amostras em termos de gênero, idade, grau de instrução e nível econômico”.
Os dados foram contestados na Justiça Eleitoral pela coligação de Vaninho, “A Mudança é Agora”, que conta ainda com o PSD e a federação PSDB/Cidadania, tendo na vice, Ricardo Guaresqui (PSDB). O prefeito, Jailson Quiuqui, está à frente da coligação “Competência para Avançar, Saúde em Primeiro Lugar”, junto com o vice, Efrem Ricardo Basilio (PT), que reúne PP, MDB, Podemos e Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV).
