O resultado da eleição já era bastante aguardado nos bastidores da corte, mas os dois magistrados tiveram certo atraso em suas promoções. No caso de Jorge Henrique, eleito por merecimento, o seu nome havia sido preterido na última eleição, em novembro do ano passado. Naquela ocasião, fontes próximas ao tribunal relataram que os desembargadores adiaram a escolha do juiz titular da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual (antiga Vara anticorrupção) devido à decisão que revogou a absolvição sumária do juiz Bernardo Alcuri de Souza, denunciado pelo Ministério Público em ação de improbidade por suspeita de fraude em concursos do TJES.
Naquela decisão, prolatada no mês anterior à votação, Jorge Henrique assinalou que a decisão anterior, da juíza adjunta da Vara, seria prematura. Desta forma, o colega passou a figurar novamente como réu no processo, fato que teria irritado alguns desembargadores. No entanto, a votação desta segunda foi bem diferente. Ao todo, Jorge Henrique recebeu o voto de 23 dos 26 possíveis, sendo que os desembargadores que não optaram por seu nome, fizeram questão de frisar que a promoção já havia sido sacramentada nos votos anteriores.
Logo depois, os desembargadores realizaram um segundo escrutínio para definir os demais integrantes da lista tríplice. Foram escolhidos os juízes Helimar Pinto e Ubiratan Almeida Azevedo, que ficaram à frente da juíza Marianne Júdice de Mattos – anteriormente bem cotado para a vaga, mas que acabou ficando até mesmo fora da relação dos mais votados.
Outro nome lembrado foi o do juiz Sérgio Ricardo de Souza, atual vice-presidente da Associação de Magistrados do Estado (Amages) e conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que teve seis votos em sua primeira aparição após passar a figurar no Quinto da magistratura (parte mais antiga dos atuais juízes que podem disputar a eleição por merecimento). Também foram mencionados pelo colegiado os juízes Jaime Ferreira Abreu, Heloísa Cariello e Rozenéa Martins de Oliveira.
Promoção tardia
Na escolha da vaga pelo critério de merecimento, o nome da juíza Elisabeth Lordes foi aprovado por unanimidade. Ela passou a encabeçar a lista dos togados mais antigos em agosto passado após a promoção de Arthur José Neiva de Almeida, que demorou mais de três anos até a sua eleição. Neste período, o nome da juíza titular da 1ª Vara da Família de Vitória sempre circulou como uma das favoritas à promoção por merecimento, mas ela acabava preterida sob justificativa de aparecer como um “segundo nome” do tribunal em caso de rejeição da indicação de Neiva, o que ocorreu nas escolhas de Jorge do Nascimento Viana e Paulo Luppi pelo critério de antiguidade.
Essa circunstância da “promoção tardia” foi lembrada por vários desembargadores durante a aprovação da indicação de Lordes. O desembargador William Silva chegou a relatar que o tribunal tinha a expectativa pela promoção da juíza por antiguidade, o que teria frustrado por muito tempo a sua escolha por merecimento. Em seu voto, Samuel Meira Brasil Junior também fez coro: “A votação é de antiguidade, mas o voto é de merecimento, de reconhecimento de seu mérito”, afirmou.
O decano da corte, Adalto Dias Tristão, citou uma manifestação da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), que classificou a juíza como “uma das mais competentes e produtivas do nosso Estado, além do respeito no trato com os advogados”. Já Annibal de Rezende Lima e José Paulo Calmon Nogueira da Gama destacaram a atuação da desembargadora eleita no âmbito da Vara de Família. O último chegou a mencionar uma passagem com a juíza durante o processo de inventário logo após o falecimento de seu pai.
Novas vagas
O presidente do Tribunal de Justiça, Sérgio Bizzotto, comunicou que o preenchimento das duas vagas restantes no Pleno dependerá de um aval do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O chefe do Judiciário capixaba disse que vai fazer uma nova consulta à corte nos próximos dias sobre a viabilidade da escolha dos substitutos de William Couto Gonçalves, morto no mês passado, e de Carlos Henrique Rios do Amaral, que se despede da corte nesta terça-feira (29) após completar 70 anos de idade.
No mês passado, o Tribunal de Contas respondeu positivamente à consulta anterior, dando sinal da verde para a escolha desta segunda. No parecer, a corte de Contas permitiu a escolha de novos desembargadores para cargos vagos decorrentes de aposentadoria, independente do fato do Judiciário ter ficado próximo de extrapolar o limite de gastos com pessoal – o que já deve aparecer no próximo relatório de gestão, que será publicado no final deste mês.
Bizzotto afirmou que vai realizar uma nova consulta, mas que os novos desembargadores deverão contar com a estrutura já existente dos antigos membros, uma vez que a autorização de “novas despesas” é válida apenas aos integrantes da magistratura. Ele afirmou que os três desembargadores mais novos – além dos eleitos, o próprio Arthur Neiva – deverão “dividir” entre eles um total de 16 assessores, sendo que cada “gabinete completo” conta com oito assessores. “É tudo uma questão de bom senso”, assegurou.
Fórum de Vitória
O presidente do tribunal também descartou o aluguel ou aquisição de outro imóvel para abrigar o Fórum de Vitória, que funciona hoje no Centro da cidade. “Nós estamos muito bem aqui [no Palácio da Justiça, na Enseada do Suá], mas precisamos olhar para os juízes”, avaliou. Bizzotto alegou que outro problema é a existência de um protocolo de intenções, assinado na gestão anterior do desembargador Pedro Valls Feu Rosa, que garantiu a mudança do fórum para a região da Ilha do Príncipe.
Apesar de mostrar a predileção pelo aluguel de um prédio comercial na Enseada do Suá, o desembargador prometeu que a atual administração vai promover uma reforma de “andar em andar” nas atuais instalações do fórum para solucionar parte dos problemas de infraestrutura na edificação. Nos últimos dias, surgiu a possibilidade da aquisição do prédio no Banco do Brasil, próximo ao Hortomercado. “Nós queremos ganhar aquele terreno. O governador [Paulo Hartung] disse que iria comprar aquele terreno e repassar ao tribunal. Seria uma compensação de R$ 50 milhões, valor do terreno, pelo corte de R$ 133 milhões no orçamento desse ano”, alegou.
