O juiz da Vara Única de Pedro Canário (região norte), Leandro Cunha Bernardes da Silveira, determinou a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito do município, Antônio Wilson Fiorot, e de outras cinco pessoas em uma ação de improbidade. No processo (0000011-81.2017.8.08.0051), o Ministério Público Estadual (MPES) aponta superfaturamento no valor de peças de veículos adquiridos pelo município. O tema foi alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Vereadores.
Na decisão prolatada na última sexta-feira (10), o magistrado vislumbrou a existência dos requisitos para concessão da medida liminar. “Emerge dos autos a fumaça do bom direito nas alegações deduzidas na inicial, que se encontram fortemente lastreadas pela documentação à mesma colacionada […] Assim entendo porquanto, uma vez satisfatoriamente demonstrada a verossimilhança das alegações, a indisponibilidade de bens há de ser decretada, visando à reparação do dano causado ao erário”, apontou.
Além do ex-prefeito de Pedro Canário, a indisponibilidade dos bens atinge o ex-secretário de Administração, Geraldo Rossetto; o empresário Renan Mazocco Canal (dono da empresa RM Canal 3R Pneus EPP, também citada no processo); além dos servidores públicos Sebastião Olimpio Filho, Almir Vasconcelos Neves e Edson Lobo de Aguiar – este último já aposentado. O limite do bloqueio judicial é de até R$ 30.164,50.
Na denúncia inicial, o MPES aponta irregularidades no contrato firmado em 2012 pela prefeitura e a empresa fornecedora de pneus. A acusação narra que o acordo tinha disparidade de preços em relação aos menores valores cotados no processo licitatório, além de não ser possível atestar a execução dos serviços e entrega dos bens adquiridos. Outra irregularidade encontrada foi o pagamento adiantado, por parte da prefeitura, de produtos não fornecidos, procedimento vedado por lei.
A ação foi iniciada após uma CPI criada pelos vereadores do município que apurou irregularidades no contrato. O MPES pede a condenação de todos os envolvidos, além do ressarcimento à população de Pedro Canário no valor de R$ 20 mil, a ser aplicado em programas sociais do município. A investigação foi desenvolvida pela Promotoria de Justiça local, com auxílio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco-Norte).
