Após consulta à categoria, os juízes federais de todo o país aprovaram paralisação nos trabalhos no próximo dia 15 de março. A informação foi divulgada pela Associação dos Juízes Federais (Ajufe) nesta quinta-feira (1), em nota. Segundo a entidade, 81% dos 1.300 votantes concordaram com a greve de um dia.
Os magistrados protestam contra o fim do auxílio-moradia, pago hoje a mais de 17 mil juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores, no valor de R$ 4.377 mensais, cada.
“A indignação contra o tratamento dispensado à Justiça Federal se materializou. Assim, a forma encontrada para punir a Justiça Federal foi atacar a remuneração dos seus juízes. Primeiro e de forma deliberada, quando não se aprovou a recomposição do subsídio, direito previsto na Constituição Federal, cuja perda já atinge 40% do seu valor real; segundo, quando foi acelerada a tramitação do projeto de alteração da lei de abuso de autoridade, em total desvirtuamento das 10 medidas contra a corrupção, projeto esse de iniciativa popular”, diz a Associação.
Os juízes alegam que estão sendo vítimas de perseguição por conta das decisões duras contra autoridades investigadas por corrupção, semelhante a que os magistrados sofreram na Itália após a “Operação Mãos Limpas”.
No Espírito Santo, de acordo com o Marcelo Rosado, juiz federal representante da Ajufe, “a tendência é que os juízes das diversas seções judiciárias de todos os estados adiram, mas é uma decisão pessoal de cada um”.
Embora a nota da entidade nacional defenda a concessão do benefício, alegando que o mesmo é pago a membros de outros poderes, Rosado nega que a paralisação seja contra o julgamento do auxílio-moradia pelo Superior Tribunal Federal (STF), o que, segundo ele, já foi anunciado há bastante tempo.
“Ao contrário, a Ajufe é a favor de que o STF resolva a questão do auxílio-moradia em definitivo, além de pleiteiar que o Tribunal resolva, também em definitivo, todas as questões remuneratórias da magistratura brasileira, tendo como paradigma a legislação do Rio de Janeiro”.
A polêmica do auxílio-moradia será discutida no Supremo no próximo dia 22 de março. Entidades apontam que o pagamento a autoridades que possuem residência própria no município de atuação é inconstitucional.
