O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) deve retomar o julgamento sobre a continuidade ou não das investigações contra o juiz Arthur José Neiva de Almeida apenas na sessão do próximo dia 16 de julho. A solicitação foi feita pela desembargadora Eliana Junqueira Munhós Ferreira na sessão desta quinta-feira (25) e aceito pela Presidência da corte. Com isso, a magistrada deve completar quase dois meses sob vistas do processo contra o juiz, entre o adiamento em 21 de maio e a provável votação. O placar do caso está empatado com sete votos tanto pelo arquivamento do caso quanto pela continuidade das apurações.
Chama atenção que o retardamento na elaboração do voto de Eliana Munhós não guarda semelhança com o que já ocorreu no julgamento. Mesmo com vários pedidos de vistas e a clara divisão entre os desembargadores, os votos eram trazidos, na maioria dos casos, na sessão seguinte ao pedido de vistas do caso. A questão de ordem começou a ser julgada na sessão do dia 5 de março com a manifestação de 19 desembargadores – alguns deles já se aposentaram neste período.
Além da votação apertada, o julgamento também registra um grande número de desembargadores que se abstiverem de votar (Carlos Simões Fonseca) ou se declaram impedidos – Catharina Maria Novaes Barcellos (já aposentada), Carlos Henrique Rios do Amaral e Namyr Carlos de Souza Filho, que já manifestou sua intenção em outras situações. O desembargador Álvaro Bourguignon também alegou sua suspeição para se manifestar sobre o caso. Restam ainda o voto de sete desembargadores, entre eles, o ex-procurador de Justiça, Fernando Zardini, última que tomou posse na corte, no início deste mês.
O juiz Arthur Neiva encabeça a lista de antiguidade entre os togados de 1º grau. Ele é o candidato natural para a vaga aberta com a aposentadoria da ex-vice-presidente do TJES, Catharina Barcellos, que será preenchida pelo critério do juiz mais antigo. A eleição estava suspensa até o final do julgamento, porém, a vaga foi congelada pelo presidente da corte, Sérgio Bizzotto, até o início de 2016 devido às restrições orçamentárias. É a terceira vez que o magistrado concorre à promoção. Nas vezes anteriores, o Pleno rejeitou a indicação do magistrado em decorrência da existência de denúncias contra ele. Outros nove juízes também disputam a vaga.
Nesta sindicância, o juiz Arthur Neiva é acusado de beneficiar clientes de uma banca de advocacia, além da suposta demora na remessa dos autos de um processo ao tribunal. Ele nega todas as acusações. A defesa do magistrado alega que ela não teria qualquer relação pessoal com o advogado Bruno Finamore na época dos fatos denunciados. Neiva também afirma que o atraso na remessa do recurso se deu em função de problemas no cartório, uma vez que os autos não estariam sequer na vara.
Em fevereiro de 2011, o Tribunal Pleno condenou o magistrado à pena de censura pelo descumprimento de decisão do TJES, além do suposto favorecimento de partes. No entanto, a punição foi retirada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com 14 dos 15 votos possíveis entre os conselheiros, em julgamento realizado em dezembro do ano seguinte.
