Alexandre Farina (foto) e Carlos Alexandre Gutman ficam afastados até a apuração dos fatos
Em julgamento extrapauta e por unanimidade de votos, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) afastou de suas funções os juízes Alexandre Farina Lopes e Carlos Alexandre Gutman, na noite desta quinta-feira (15), até a apuração final da investigação por suposta prática de corrupção em inquérito que tramita no órgão, em segredo de Justiça, mas que teve os dados vazados, ocorrência que também será objeto de Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
A investigação foi reaberta em maio deste ano, por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), depois de ter sido arquivada.
Na sessão, a relatora do processo, desembargadora Elisabeth Lordes, votou pelo afastamento dos juízes e se declarou “chocada” com os fatos, sendo acompanhada pelos demais membros da Corte.
O juiz Alexandre Farina Lopes já havia sido afastado da diretoria da Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages) e se encontra em licença médica no Fórum da Comarca da Serra. A partir da decisão do TJES, ele fica proibido de comparecer ao fórum e também de manter contato com assessores.
No mesmo inquérito, são alvo de investigação um advogado, dois empresários e um ex-investigador da Polícia Civil, de acordo com documentos que circulam em círculos judiciais e já foram publicados em portais de notícias no Estado.
O grupo é suspeito de participar de um esquema de venda de sentenças e investigado pelas supostas práticas dos crimes previstos nos artigos 317 – crime de corrupção passiva, praticado por servidor público -; 333 – oferecer vantagem indevida a um funcionário público, em troca de algum tipo de favor ou beneficio -; e 357- exploração de prestígio, crime contra a administração da justiça praticado por ato de pedir ou receber, dinheiro ou qualquer outro tipo de beneficio, sob o argumento de exercer influência sobre servidores e autoridades do poder judiciário. Todas constantes do Código Penal Brasileiro.
