A vereadora Neidia Pimentel (PSD), presidente da Câmara da Serra, foi afastada do cargo nesta quarta-feira (14) pela juíza da 2ª Vara Criminal do município, Letícia Maia Saúde. A decisão atende à ação provocada pelo Ministério Público Estadual (MPE), que acusou Neidia de concussão (rachid), improbidade e peculato.
“Os fatos narrados são graves e apontam para a prática do crime de concussão, decorrente da obtenção de vantagem indevida, em razão da função exercida”, aponta a juíza, citando que o Código do Processo Penal estabelece como uma das medidas cautelares diversas da prisão, a suspensão do exercício de função pública.
A magistrada destaca, em sua decisão, que as provas e depoimentos no processo demonstram que “a materialidade está comprovada e existem indícios suficientes de autoria”. Desta forma, o afastamento de Neidia é “medida necessária para garantir a ordem pública” e evitar prejuízos à instrução penal.
“Além de vereadora, [Neidia] ocupa o cargo mais alto da Câmara, sendo, consequentemente, superiora hierárquica de todos os servidores administrativos, inclusive daqueles que podem ser testemunhas dos fatos narrados na denúncia”, completa a juíza.
Na decisão, foi negado o pedido de prisão preventiva para o também denunciado pelos mesmos crimes, o diretor de controle interno da Câmara, Flávio Elias Serri. A juíza alegou que a prisão fere o princípio de isonomia – não há esse pleito para Neidia -, além de não preencher os requisitos legais.
Depois de pontuar que os acusados não apresentaram defesa no prazo legal, a magistrada Letícia Maia Saúde determinou 48 horas para que o façam ou para que renunciem a seus postos, “sob pena de aplicação de 10 a 100 salários mínimos, sem prejuízos das demais sanções cabíveis”.
Acusações
Neidia e o diretor de controle interno, Flávio Elias Serri, respondem por crimes de peculato, concussão e associação criminosa para a prática de “rachid” e “funcionários fantasma”.
O processo judicial tramita na 5ª Vara da Fazenda Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde, a partir de denúncia do Ministério Público Estadual (MPES), e é resultado do inquérito policial desenvolvido na Delegacia de Crimes Contra a Administração Pública (Decap).
Os dois, com a cumplicidade de outros envolvidos, são acusados de iniciar, em 2015 um esquema de desvio de verbas por meio da indicação para contratação de funcionários por empresas prestadoras de serviços à Câmara, a fim de que eles se filiassem ou desenvolvessem trabalhos em benefício do PSD, partido de Neidia e Flávio.
Em nota assinada na época pelo advogado Artur Mendonça Vargas Júnior, Neidia negou o teor das denúncias, tratando-as como “acusações caluniosas, formalizadas às autoridades por adversários políticos”.
