O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) declarou nulos todos os atos que a chamada Junta Interventora realizou no âmbito do Conselho Comunitário de Vila Velha (CCVV) nos últimos quatro anos, reconhecendo como representantes legais da entidade a diretoria liderada pelo presidente Sidenil Frrancisco Ferreira.
O acórdão da 4ª Câmara Cível foi publicado na última segunda-feira (3), com relatoria de Jorge do Nascimento Viana, que foi seguido, por unanimidade, pelos demais desembargadores, Manoel Alves Rabelo e Artur José Neiva de Almeida.
No julgamento, os desembargadores identificaram que a chamada Junta Interventora não comprovou o pagamento das custas do processo, que corre desde 2016, e sequer analisaram o mérito da apelação feita pela Junta contra a decisão em primeira instância que já havia declarado a ilegalidade de sua tentativa de representatividade à frente do CCVV.
Com isso, o que vale a partir de agora, aos olhos da Justiça, é a última decisão do juízo de primeira instância, que declarou como nulos todos os atos da Junta Interventora, impedindo que seus membros realizem qualquer ação em nome do Centro Comunitário.
O grupo interventor tem à frente Francisco de Moraes, declarado presidente, e seu vice, Dionísio Carlini, irmão do presidente da Câmara de Vila Velha, Ivan Carlini (DEM).
A diretoria que legalmente representa o CCVV aguarda, agora, o trânsito em julgado do processo (0020408-49.2016.8.08.0035) – quando não há mais prazo legal possível para qualquer recurso e o processo retorna para o juízo de primeiro grau de origem, para a execução da decisão final, como aplicação de multa e arquivamento de documentos referentes ao caso – para acionar o juízo no sentido de que a Junta Interventora providencie o ressarcimento dos valores gastos pelo CCVV no processo, entre outras medidas cabíveis no caso.
Enquanto isso, o grupo de Sidenil pretende acionar o Ministério Público para que contribua com a regularização da situação, especialmente junto à sociedade canela-verde, visto que Francisco de Moraes e Dionísio Carlini continuam se reunindo com lideranças comunitárias do município em nome do Centro Comunitário.
“Aguardamos que a Justiça tome providências em relação ao grupo que se autointitulou representante do CCVV, no sentido de coibir que continue a descumprir as ordens judiciais. Existe o crime de desobediência, vamos acionar o Ministério Público. Que a sociedade canela-verde fique atenta com esse grupo que tentou dar um golpe”, afirmou o advogado da diretoria, Hugo Tolomei Monteiro.
