Justiça barra retomada das obras do Cais das Artes

A Justiça estadual barrou a retomada as obras do Cais das Artes, monumento nababesco localizado às margens da Baía de Vitória, na Enseada do Suá. A decisão condiciona o reinício da construção – iniciada ainda na primeira Era Hartung – à conclusão de uma perícia solicitada pelo consórcio Andrade Valladares/Topus, então responsável pela empreitada. O grupo alega prejuízos decorrentes da paralisação das obras, além de serviços realizados que não teriam sido pagos pelo Estado.

Na decisão publicada nesta terça-feira (4), o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Felippe Monteiro Morgado Horta, determinou que o Instituto de Obras Públicas do Espírito Santo (Iopes) se abstenha de expedir qualquer ordem administrativa que possa interferir ou prejudicar a utilidade da perícia. Em contrapartida, o consórcio deverá arcar com o custo dos trabalhos periciais, estimado em R$ 300 mil. O grupo deverá depositar a primeira parcela de R$ 200 mil para efetivar a ordem judicial, expedida no final de maio.

Nos autos do processo (0036830-69.2015.8.08.0024), o consórcio Andrade Valladares/Topus pediu a apuração do “real cenário da obra” com o detalhamento de todos os custos durante a construção que não teriam sido remunerados pelo Iopes, que levaria ao desequilíbrio econômico-financeiro do contrato. O consórcio havia assumido as obras após a falência da empresa mineira Santa Bárbara S/A, que iniciou as construções. No entanto, o grupo também não prosseguiu com as obras. O governo alega que a empresa recebeu adiantamento para compra de aparelhos, mas não o fez.

Na ação, o consórcio também fez críticas à falta de recursos disponibilizados pelo Estado para a conclusão das obras. Ele cita que o governo havia reservado R$ 70 milhões no orçamento de 2014, sendo que a atual administração reduziu o valor para apenas R$ 5 milhões sob justificativa da queda de receitas. O orçamento de 2017 reservou R$ 17,2 milhões para a conclusão das obras, porém, a única despesa hoje com a obra é a manutenção do espaço, que se transformou um verdadeiro “elefante branco”.

As obras estão paralisadas desde 2015 por conta dessas suspeitas e até hoje já consumiram R$ 126 milhões, entre gastos com a construção do empreendimento, aquisição de materiais e despesas com empresa gestora da empreitada. O Cais das Artes começou a ser erguido em abril de 2010. A estimativa inicial era de que fosse inaugurado em 18 meses, mas hoje são mais de cinco anos de atraso.

A atual previsão do governo é de que o complexo cultural seja entregue apenas em 2019, isto é, após a conclusão do terceiro mandato do governador Paulo Hartung (PMDB). Estima-se que sejam gastos mais R$ 80 milhões, elevando o total da obra em R$ 210 milhões – quase o dobro do inicial, projetado em R$ 115 milhões. O Iopes deverá realizar uma nova licitação para escolha da responsável pela construção do espaço.