O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) vai iniciar o processo de implantação do processo judicial eletrônico (PJe) em varas de 1º grau da Grande Vitória e do interior após mais de um ano de atraso. A primeira unidade a receber o sistema será a Vara da Fazenda Pública Municipal, a partir do próximo dia 29. O peticionamento eletrônico será exclusivo às ações de execução fiscal. O tribunal planeja a adoção do PJe em outras 35 unidades em todo Estado até o fim de 2015.
De acordo com o Ato Normativo nº 49/2015, publicado no Diário da Justiça, a partir da implantação do PJe nas unidades fica vedado o ajuizamento de novos casos por outro meio, como o modelo tradicional (em papel). Nos processos já existentes, o protocolo de recursos e outras peças deverão ser feito da forma atual. Também fica proibido o peticionamento no sistema de demandas de outras naturezas ou em varas que o sistema de processo eletrônico não foi implantado.
O tribunal prevê a adoção do sistema nas varas com competência em execução fiscal municipal, estadual e federal das comarcas de Vitória, Viana, Vila Velha, Cariacica, Guarapari, Santa Leopoldina, Fundão, Santa Maria de Jetibá, Santa Teresa, Itarana, Itaguaçu, Laranja da Terra, Ibiraçu, Domingos Martins, Afonso Cláudio, Marechal Floriano, Alfredo Chaves, Iconha, Vargem Alta, Rio Novo do Sul, Piúma, Venda Nova do Imigrante, Castelo, Conceição do Castelo, Muniz Freire, Ibatiba, Iúna, Itapemirim, Marataízes, Aracruz, Colatina, Linhares e Jaguaré. O cronograma para este ano também foi publicado no Diário.
Inicialmente, o tribunal já havia planejado a instalação do processo eletrônico 33 varas até o final do ano passado. O sistema PJe, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi adotado pela Justiça capixaba no final de 2013 após as polêmicas com o antigo sistema (e-JUD2). O modelo criado pelo tribunal capixaba foi alvo de série de queixa de magistrados, serventuários e advogados sobre o mau funcionamento do sistema.
No final de março, o Comitê Gestor do sistema no TJES definiu o cronograma de capitação dos futuros usuários do PJe. O treinamento dos servidores do Poder Judiciário Estadual está previsto para se iniciar no dia 15. Já a capacitação dos usuários externos – advogados, defensores e membros do Ministério Público – deve ocorrer no dia 27. A ideia é de que o treinamento acontece de forma simultânea à implantação da primeira vara exclusiva do sistema eletrônico.
Segundo o tribunal, o objetivo do processo judicial eletrônico é reduzir o tempo para se chegar à decisão judicial, com a extinção de atividades desnecessárias no meio eletrônico, como juntadas de petições, baixa de agravos de instrumento, juntadas de decisões proferidas pelas instâncias superiores. O PJe também elimina a necessidade de contagem e prestação de informações gerenciais para órgãos de controle, como as corregedorias e os conselhos. O sistema permite, ainda, a execução de tarefas de forma paralela ou simultânea por várias pessoas.
