Após mais de duas décadas de luta, o pagamento dos precatórios referentes às perdas com a URV, o chamado 11,98%, dos servidores da Assembleia Legislativa está mais próximo de ser quitado. Nesta quarta-feira (23), os representantes dos Poderes Judiciário e Legislativo se reuniram para oficializar o repasse de R$ 92,25 milhões. Na próxima segunda-feira (28), os mais de três mil beneficiários – servidores, ex-servidores e herdeiros daqueles que já morreram – serão informados sobre o cronograma de pagamento em reunião no plenário Dirceu Cardoso.
Em 2015, a Assembleia instalou uma comissão especial para tratar o assunto. Desde 2009, a Casa já incorpora o 11,98% aos vencimentos de seus servidores, porém, a pendência era relativa ao valor das diferenças salariais acumuladas entre 1994 e 2009. A comissão avançou na transformação da dívida em precatório, no entanto, os valores foram fechados somente após um acordo entre o Sindicato da categoria (Sindilegis) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Na homologação do acordo, em março deste ano, o vice-presidente do TJES, desembargador Fábio Clem de Oliveira, havia expedido as respectivas autorizações para crédito nas contas-correntes indicadas nos autos dos processos. Em alguns casos, os valores a serem recebidos sofrerão dedução de Imposto de Renda e da contribuição previdenciária ao IPAJM.
Também deverão ser pagos mais de R$ 9,2 milhões de honorários advocatícios, em favor do escritório de advocacia Luiz Fernando Faria Macedo – descontados de todos os beneficiários do acordo.
