A Justiça Estadual declarou a falência da empresa Impacto Máquinas Equipamentos e Serviços Ltda, uma das acusadas de participação no esquema de fraudes em prefeituras capixabas, investigado na Operação Moeda de Troca. Na decisão publicada nesta terça-feira (14), o juiz da Vara de Falências da Capital, Braz Aristóteles dos Reis, acolheu o pedido de autofalência feito pelos sócios da companhia sob justificativa de uma “crise econômico-financeira” em virtude dos desdobramentos após a operação policial.
Nos autos do processo (0027909-29.2012.8.08.0024), os representantes da Impacto Máquinas alegam que a empresa “sucumbiu diante de uma operação da Polícia Federal contra um dos sócios [Aldo Martins Prudêncio], de modo que, a despeito de créditos regularmente constituídos, ocasionou a interrupção de pagamentos por parte de seus clientes, ora órgãos públicos, principalmente os municípios da Serra, Cachoeiro de Itapemirim, Anchieta e Presidente Kennedy”.
Os sócios narram que tentaram retomar os serviços, mas a companhia não suportou os sucessivos fatos que culminaram com a crise econômico-financeira. Entre os episódios listados estão: a retenção de pagamentos por ordem judicial, rescisão de contratos após as denúncias de corrupção, além de demandas trabalhistas e dívidas bancárias que teriam ocasionado uma interrupção do fluxo financeiro da empresa. Atualmente, a Impacto está sendo acionada judicialmente por fornecedores em várias ações de cobrança e de execução em diversos municipais.
Na sentença assinada no dia 24 de setembro, o juiz Braz Aristóteles determinou a indisponibilidade dos bens de todos os sócios da empresa, além de proibir a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da massa falida, sem autorização judicial ou do Comitê de Credores – que ainda deve ser criado. Por outro lado, a declaração da falência da Impacto suspende todas as cobranças feitas à companhia. Neste caso, os credores serão habilitados para compor a massa falida da empresa.
O magistrado também nomeou o advogado José Euclides Ferreira Junior para atuar como administrador judicial da massa falida da Impacto. Mesmo com a declaração da autofalência, os sócios da empresa poderão ter que prestar esclarecimentos ao Ministério Público sobre as circunstâncias em torno do fechamento da empresa.
A Operação Moeda de Troca foi deflagrada em setembro de 2010 e prendeu 11 pessoas ligadas a uma organização criminosa que fraudava editais e concorrências públicas em prefeituras capixabas. As investigações apontaram a suspeita do desvio de até R$ 28 milhões em contratos em cinco prefeituras. Somente a Impacto respondia por mais de R$ 14 milhões em acordos para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de frota de veículos.
Em julho do ano passado, a Justiça condenou dez pessoas à prisão, sendo oito empresários, por participação no esquema de fraudes em licitações. Entre eles, um dos sócios da Impacto, Aldo Martins Prudêncio, que é irmão do ex-prefeito de Santa Leopoldina, Ronaldo Prudêncio (PDT). Ele teve a maior pena, de sete anos e quatro meses de prisão, em regime semiaberto. Todos os condenados estão recorrendo da sentença em liberdade.
