O juiz da comarca de Presidente Kennedy (litoral sul do Estado), Marcelo Jones de Souza Noto, designou um novo perito para avaliar o valor real dos terrenos destinados à construção do Porto Central. No despacho assinado nessa quinta-feira (11), o togado reconheceu a suspeição do perito nomeado anteriormente, que exerce função gratificada no próprio governo. Caso o novo avaliador aceite o trabalho, ele terá o prazo de 30 dias para apresentar o laudo final. A decisão garante ainda a imissão provisória na posse da área, com mais de 5,3 mil metros quadrados, logo após o depósito do valor da indenização apurada.
Segundo o despacho, a perícia judicial será realizada por Nilson Viana da Silva, que substituirá o perito anterior, Antônio Fernando Barroso Ribeiro. Em dezembro passado, o Estado questionou a indicação do engenheiro que exercia o cargo comissionado de diretor-geral de Engenharia e Arquitetura da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus). No entendimento da Procuradoria Geral do Estado (PGE), ele estaria impedido ou deveria ser considerado suspeito para atuar no feito. O engenheiro alegou que caberia aos donos dos terrenos – que estão em litígio com o Estado – a alegação de impedimento, porém, o juiz acabou destituindo o perito sob alegação de que servidores públicos estariam impedidos de realizar tal função.
A discussão em torno do preço dos terrenos se arrasta desde agosto do ano passado, quando o então governador Renato Casagrande (PSB) publicou o decreto de desapropriação das áreas por motivo de interesse público. Apesar de ser um projeto privado, o governo entrou como sócio no empreendimento, que já está na fase de licenciamento ambiental. O Estado oferece pouco mais de R$ 20 milhões pela área que entende ser zona rural. No entanto, os donos dos terrenos pedem cifras próximas à casa dos R$ 100 milhões.
O processo judicial de desapropriação foi iniciado após o fracasso de um acordo amigável entre as partes envolvidas na transação. Logo no início da ação (0000573-28.2014.8.08.0041), o juiz determinou a realização de um levantamento nos cartório de Presidente Kennedy e do município vizinho de Itapemirim sobre o registro de lotes na área. Durante essa busca, foram localizados mais de 3,3 mil lotes registrados em nomes de terceiros – sendo 2.302 lotes comercializados pela empresa Predial Itabirana Ltda, que alega possuir mais de 12 mil lotes registrados nas imediações do projeto.
Durante a instrução do processo, o governo estadual fez o depósito judicial de R$ 27 milhões pela aquisição de cinco áreas, mas os proprietários acreditam que o valor está subavaliado. Nas projeções iniciais, somente os representantes da Predial Itabirana alegam que suas terras valem acima de R$ 100 milhões. O Estado tentou por duas vezes, sem sucesso, que a Justiça – tanto de 1º grau quanto o Tribunal de Justiça – concedesse a imissão da posse na área, o que garantiria o pontapé inicial das obras previstas para 2016.
O projeto do Porto Central prevê a construção de um complexo industrial e portuário em uma área de aproximadamente 6.800 hectares (equivalente a 68 milhões de metros quadrados). No entanto, a área portuária deve ser de 2.000 hectares (20 milhões de metros quadrados), sendo que a primeira fase pode ocupar 1.500 hectares (15 milhões de metros quadrados), segundo dados divulgados pela TPK Logística, empresa responsável pelo projeto.
A maior polêmica reside no fato de a empresa não constar como proprietária das áreas onde deve ser instalado o porto em Presidente Kennedy. Diferentemente do caso do projeto da Ferrous Resources, também no município – onde os terrenos foram adquiridos pela ZMM Empreendimentos e repassados à mineradora –, as áreas do Porto Central continuam em nome de terceiros, que não têm qualquer relação com o negócio.
