A Justiça estadual nomeou novos peritos para examinar o contrato da Prefeitura de Vitória com a empresa Hidrobrasil, de propriedade do ex-militar Sebastião de Souza Pagotto. Pela decisão do juiz Mário da Silva Nunes Neto, da 3ª Vara da Fazenda Pública, os peritos contábeis do Instituto Capixaba de Perícias deverão analisar o acordo sob suspeição que visava o serviço de limpeza de fossas e galerias do município. O acordo firmado no início da década passada é alvo de uma ação de improbidade movida pelo Minisrtério Público Estadual (MPES).
No documento, o magistrado determinou a notificação dos peritos para que, caso aceitem o trabalho, deverão indicar o valor dos honorários. Anteriormente, a perícia deveria ser realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), mas o juízo acabou voltando atrás depois das reiteradas negativas do órgão em outras ações que tramitam na Vara anticorrupção. Neste caso, os peritos devem elucidar se houve direcionamento da licitação, assim como a existência ou não de superfaturamento no objeto contratado.
Na ação de improbidade (0011334-53.2006.8.08.0024), o empresário e mais cinco pessoas são acusadas de fraudes em licitação. O caso tramita desde maio de 2006 na Justiça, ainda sem a prolação de sentença. A perícia havia sido determinada em junho de 2013. O Ministério Público Estadual (MPES), autor da ação, narra a existência de direcionamento da contratação para a empresa de Sebastião Pagotto. Esse mesmo contrato foi alvo das investigações de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Vereadores do município, no ano de 2002.
Durante as investigações da CPI da Lama, o advogado Marcelo Denadai, irmão do presidente da Comissão, o ex-vereador Antônio Denadai, foi morto a tiros, no dia 22 de abril de 2002. O assassinato ocorreu um dia antes de o advogado encaminhar à Justiça uma queixa-crime sobre um esquema de corrupção em prefeituras capixabas. Sebastião Pagotto foi condenado a 17 anos e seis meses de prisão em regime fechado pelo mando do crime. A sentença do júri popular já foi confirmada pelo Tribunal de Justiça, cabendo agora recursos somente aos tribunais superiores.
Além do empresário e ex-militar, também foram denunciados: Edna Mara Pereira Pinto, José Arthur Bermudes da Silveira, José Marcos Calil Salim, Arthur Campagnoli e Sebastião Luiz Folador Mendes. Figuram ainda no processo as pessoas jurídicas das empresas Hidrobrasil Saneamento e Limpeza Industrial Ltda e Forte Ambiental Ltda ME.
