Justiça determina ao Iema que apresente dados sobre licenciamento de linhas de alta tensão em Vila Velha

O Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) terá que apresentar a documentação sobre o processo de licenciamento ambiental para instalação de linhas da alta tensão em Vila Velha. A decisão é do juiz André Guasti Motta, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, e faz parte dos desdobramentos de uma ação popular que investiga a legalidade da alienação de um terreno em Vila Velha para a EDP Escelsa, no final de 2008. No final de outubro, a Justiça concluiu uma perícia sobre todo o procedimento até a construção da atual subestação Itapoã.

Na decisão assinada no último dia 22, o magistrado atendeu à manifestação do Ministério Público Estadual (MPES), que defendeu ainda a necessidade de ampliação do número de peritos, tendo em vista a potencial existência de danos à saúde e aos padrões urbanísticos da cidade, bem como ilegalidade do licenciamento urbanístico e ambiental da obra. Entretanto, os demais pedidos do órgão ministerial foram negados. Na decisão, o juiz André Guasti alegou que o “simples inconformismo com o resultado da perícia não enseja a realização de outra ou a ampliação do número de peritos”. Segundo ele, a conclusão do perito – pela regularidade do processo – será confrontada com as demais provas no processo.

Ficou decidido na última audiência do caso, realizada no último dia 25 de outubro, que as partes abriram mão da desistência das provas orais (depoimento de testemunhas), portanto, o julgamento do caso deve ser antecipado. Na mesma decisão, o juiz André Guasti determinou a abertura de prazo para as alegações finais dos envolvidos. Os autores da ação (os cidadãos Enito Molinari, Vicente José Machado e Patrícia de Aquino) terão dez dias para se manifestar pela última vez antes da prolação da sentença, em seguida, será a vez das partes requeridas (Iema, governo do Estado, município de Vila Velha e Assembléia Legislativa) e, após este prazo, o Ministério Público.

Além da legalidade das licenças concedidas pelo Iema e prefeitura para a construção da subestação e a ligação com as redes de alta tensão – principal alvo da crítica dos moradores –, a Justiça também investiga no processo a validade da operação de alienação do terreno para a construção, repassada à empresa por um valor abaixo do mercado durante o primeiro governo Paulo Hartung (PMDB). Chama atenção neste caso que o peemedebista foi nomeado, logo após deixar o governo, membro do Conselho de Administração do grupo EDP – Energias do Brasil SA, dono da ex-estatal.

Desde o início de 2013, as redes de alta tensão estão em pleno funcionamento, razão do protesto de moradores dos bairros de Novo México, Guaranhuns, Jockey de Itaparica, Praia de Itaparica, Praia das Gaivotas, Coqueiral de Itaparica, Santa Mônica e Boa Vista – atingidos diretamente pelos 4,47 quilômetros de extensão da fiação.