Na decisão assinada no último dia 5, o magistrado afirmou existir “sérios indícios nas alegações de irregularidades nos procedimentos licitatórios indicados”. Ele considerou “ser, no mínimo estranho, que uma mesma empresa tenha vencido quatro certames públicos, num mesmo ano”. Outro fato que levantou estranheza foi a administração municipal ter convidado sempre as mesmas pessoas jurídicas para os certames de execução de obras civis, inclusive, no número mínimo de convidados previsto em lei.
“Ressalto, todavia, que a existência de evidências de pratica de atos ímprobos pelos réus, no presente caso, não importa na assunção de que, de fato, tais atos aconteceram, sendo imprescindível para tanto, a realização de instrução probatória para aferir sob a batuta do contraditório e ampla defesa, de provas cabais da existência dos fatos e seus autores. Por outro lado, o periculum in mora (perigo na demora) nas tutelas de improbidade não é oriundo do perigo de dilapidação ou desvio do patrimônio pelo requerido e, sim, da gravidade dos próprios fatos e do montante do prejuízo causado ao erário”, justificou Helthon Farias.
Na decisão, o juiz determinou ainda a notificação dos denunciados para se manifestarem sobre a acusação no prazo de 15 dias. Edivaldo da Farmácia responde ainda a outras ações judiciais por improbidade. Em julho passado, a Justiça recebeu outra denúncia contra o ex-prefeito, desta vez, acusado de fraude na licitação para contratação de serviços terceirizados de contabilidade. Naquele processo, ele também teve os bens bloqueados pelo Poder Judiciário.
