A juíza auxiliar da 7ª Vara do Trabalho de Vitória, Anna Beatriz Castilhos Costa, em decisão liminar divulgada nesta sexta-feira (15), determinou a reintegração de 17 professores demitidos pela Faculdade Estácio de Sá em Jardim Camburi, na Capital do Estado. A universidade terá 48 horas para readmiti-los, sob pena de multa mensal de R$ 15 mil por cada professor não reintegrado ou que venha a ser dispensado sem justa causa.
A decisão também obriga a Estácio a pagar os salários e demais benefícios vencidos dos professores desde a rescisão contratual, como se esta jamais tivesse ocorrido.
A juíza considerou genérica a alegação da universidade de “reestruturação empresarial” para justificar uma demissão em massa em todo o País, após entrar em vigor a Reforma Trabalhista.
“Dispensar coletivamente professores, em torno de 12% de seu quadro docente, sem qualquer negociação coletiva ou mesmo notificação prévia do sindicato da categoria, parece ser contrário ao espírito democrático da 'Reforma Trabalhista', em seu objetivo de fomentare privilegiar a negociação coletiva”, aponta a juíza.
A ação atende a pleito do Sindicato dos Professores do Espírito Santo (Sinpro/ES), que entrou com ação na Justiça do Trabalho postulando a suspensão de todas as dispensas ocorridas em dezembro, inclusive as já homologadas, abstenção de novas demissões, além da reintegração dos professores demitidos com pagamentos retroativo dos salários e benefícios.
A entidade aponta que as demissões em Vitória fazem parte do plano nacional que promoveu a dispensa coletiva de cerca de 1.200 professores em todo País, para contratação de outros com salários menores. O sindicato alerta para a “queda na qualidade do ensino que é oferecido para a sociedade, já que os mais qualificados são justamente os escolhidos para serem demitidos”.
A audiência entre as partes está marcada para o próximo dia 31 de janeiro, às 13h20, na Vara do Trabalho de Vitória. Assim como no Espírito Santo, as demissões em outros estados também foram suspensas pela Justiça.
