A Justiça do Trabalho determinou que mais duas Agentes de Combate a Endemias (ACEs), que atuavam na Secretaria de Saúde da Serra, sejam readmitidas pela prefeitura do município. Decisão da 9ª Vara do Trabalho beneficiou a profissional Marilda Monteiro Ribeiro. Já a decisão da 11ª Vara do Trabalho reintegrou Patrícia Aprígio dos Santos Silva Oliveira. As duas decisões são de antecipação de tutela (liminar) e foram expedidas na semana passada.
De acordo com um dos advogados do Sindsaúde-ES, Alexandre Zamprogno, a Justiça de Trabalho de Vitória deu decisão favorável às duas trabalhadora argumentando que não houve nenhum motivo que justificasse a demissão, por isso, determinou imediata reintegrações.
Segundo Zamprogno, o retorno ao trabalho deve ocorrer nos próximos dias, depois que a Prefeitura for oficializada. O advogado explicou, ainda, que, além das três servidoras reintegradas, podem ocorrer novas decisões favoráveis, pois dos 30 agentes demitidos, 14 procuraram o sindicato para entrar com ações contra a Secretaria de Saúde da Serra.
Demissões em Massa
Marilda Monteiro e Patrícia Aprígio somam cinco servidoras reintegradas pela Justiça do Trabalho desde a demissão em massa realizada numa decisão do secretário de Saúde da Serra, Benício Santos, comandando pelo Prefeito da Serra, Audifax Barcelos (Rede). Foram desligados 26 Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e oito Agentes de Combate a Endemias (ACE).
Segundo o advogado, uma série de irregularidades foi cometida pela Prefeitura da Serra. Um exemplo: 30 servidores foram demitidos ao mesmo tempo, o que é considerado demissão em massa. Nesses casos, à época, antes da reforma Trabalhista, era preciso que o sindicato da categoria fosse comunicado com antecedência e que as saídas fossem negociadas. “Além disso, a Secretaria de Saúde da Serra enganou os profissionais: realizou exames médicos alegando que eram de rotina, mas, na verdade, tratava-se de exames demissionais”, esclareceu Zamprogno.
Audifax Barcelos foi acusado de colocar a população do município em perigo, pois em função das áreas descobertas pela ausência dos trabalhadores, houve risco de aumento das epidemias, como dengue, zika, chikungunya, febre amarela e raiva animal.
Segundo o diretor Jovânio Barbosa de Oliveira, o Sindicato não medirá esforços para reintegração completa dos agentes, tanto na esfera judicial quanto na esfera administrativa.
Reintegradas
Outras servidoras reintegradas foram Janaína Alves Araújo Rodrigues, beneficiada pela decisão da 6ª Vara do Trabalho de Vitória, que, além da reintegração imediata, determinou que o nome da servidora seja incluído na folha de pagamento do mês de fevereiro deste ano, sob pena de multa diária de R$ 100 para a Prefeitura. Janaína recebeu, ainda, indenização por danos morais de R$ 5 mil.
Além de Janaína, outras duas servidoras já haviam sido reintegradas por ordem determinação da Justiça do Trabalho. As agentes Jeani Tavares e Thalyta dos Santos Ridolfi.
