O Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (TRT-ES) anunciou a liberação do pagamento de R$ 160 milhões em precatórios, maior valor de sua história. Os recursos já foram transferidos da conta especial do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) para a Justiça do Trabalho. Todos os débitos se referem a 228 ações de dívidas trabalhistas de servidores da administração direta do governo do Estado. O número de credores é de quase dois mil ex-servidores e pensionistas.
Segundo o juiz auxiliar de precatórios do TRT-ES, Luís Eduardo Fontenelle, com esses recursos, será possível, em breve, zerar a lista de precatórios do regime especial. Os pagamentos serão feitos seguindo a ordem cronológica (confira aqui a listagem). A contadoria do Núcleo de Precatórios (Nuprec) do TRT vai revisar os cálculos de cada processo. Só então, os alvarás poderão ser assinados pelo juiz e enviados ao banco.
O presidente do TRT-ES, desembargador José Carlos Rizk, destaca o empenho dos tribunais a liberação desses recursos. No ano passado, o Núcleo de Precatórios do TRT-ES expediu 4.379 alvará, resultando em créditos na ordem de R$ 87,5 milhões. O juiz Fontenelle atribui esse bom resultado ao trabalho articulado entre o núcleo, tribunais e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).
