A Justiça estadual segue à procura do governador Paulo Hartung e de sua mulher, a psicóloga Cristina Gomes, para responder a uma ação popular sobre gastos de dinheiro público com viagens da primeira-dama. Apesar de toda exposição do chefe do Executivo estadual, o oficial de Justiça tenta há mais seis meses intimá-lo sobre o processo. Foi a segunda vez que o peemedebista e a mulher não foram localizados. Com isso, o autor da ação terá agora que informar um novo endereço em que o mandatário do Palácio Anchieta possa ser encontrado.
A situação ilustra a morosidade na tramitação de ações judiciais contra autoridades. Consta nos autos do processo (0032813-24.2014.8.08.0024) que os mandados de citação – fase inicial do processo, quando as partes são intimadas para responder as acusações – foram expedidos no dia 1º de outubro do ano passado. No mês seguinte, os documentos foram devolvidos sem a assinatura do casal. Na ocasião, a justificativa foi de que eles não se encontravam no endereço informado, na sede do escritório de consultoria Éconos – sociedade já desfeita entre Hartung e o seu ex-secretário da Fazenda, José Teófilo de Oliveira.
Logo após a primeira tentativa de cumprir os mandados de citação, a juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Telmelita Guimarães Alves, determinou que o casal fosse procurado em sua residência – um apartamento na orla de Itaparica, em Vila Velha. No último dia 9, o oficial de Justiça foi ao local e foi informado pelo porteiro do prédio que Hartung e Cristina se mudaram e não informaram o novo endereço. Nos bastidores, a informação é de que o casal se mudou para um apartamento na Praia do Canto, bairro nobre da Capital.
Mas em vez de insistir na localização do governador – e da primeira-dama do Estado – na sede do Executivo, onde dá expediente todos os dias, a Justiça incumbiu o autor da denúncia, o estudante Renato Aguiar Silva, para que forneça o novo endereço do casal. Caso não sejam encontrados, a legislação prevê uma última tentativa para citar os acusados, através da publicação de edital no Diário da Justiça – também afixado no mural do Fórum Cível de Vitória.
Apesar de não ter sido citado – tampouco esboçado a sua defesa no caso –, o governador já recebeu o apoio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que se manifestou pelo arquivamento do processo. Em parecer assinado no último dia 19 de dezembro, no apagar das luzes da gestão passada, o procurador Paulo José Soares Serpa Filho, que é atualmente assessor de Rodrigo Rabello – novo procurador-geral indicado pelo peemedebista – classifica as acusações sobre gastos indevidos de recursos públicos com passagens aéreas e despesas com hospedagens pagas a primeira-dama como genéricas e sem a comprovação de provas.
A defesa do Estado do Espírito Santo acolheu a integralmente a tese propagada por Hartung na época que o caso veio à tona na imprensa local e nacional, pouco antes do início do debate eleitoral. Em relação aos gastos com passagens, o procurador afirmou que o custeio das viagens de Cristina Gomes seria legal em decorrência da participação da primeira-dama no projeto dos Cais das Artes, ainda que sem qualquer ato formal, baseado apenas em trechos de reportagens jornalísticas.
Na denúncia inicial, o estudante sustenta que a mulher de Hartung não poderia receber os benefícios por não ocupar qualquer função pública. Ele pediu o ressarcimento de todas as despesas (passagens aéreas, hospedagens e refeições) da primeira-dama que foram pagas com dinheiro público, avaliadas em R$ 83,7 mil, entre os anos de 2005 e 2010. Para ele, as viagens da então primeira-dama “não atenderam ao interesse público, mas sim aos interesses particulares dos réus”.
No documento, o estudante de Direito compara o escândalo das passagens da ex-primeira-dama às denúncias movidas pelo Ministério Público Estadual (MPES) contra ex-deputados estaduais no episódio conhecido como “farra das diárias” – alguns deles foram condenados e hoje cumpre pena de prisão, como o ex-deputado Mateusão Vasconcelos: “Surpreende que as viagens daqueles deputados foram poucas e de valores até insignificantes perto das viagens realizadas pela ré [Cristina Gomes]”.
Além deste processo, o caso também está sendo apurado pelo Ministério Público Estadual (MPES). Em mais de seis meses de tramitação da ação popular, os representantes do órgão ministerial ainda não se manifestaram sobre o teor das acusações.
