O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou, nesta sexta-feira (16), o resultado parcial do cumprimento da chamada Meta 4, que prevê o julgamento dos casos antigos de improbidade e de corrupção. Nos oito primeiros meses deste ano, o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) teve um desempenho acima da média nacional e da região Sudeste no exame deste tipo de ações, desde que as metas foram definidas em 2013. De acordo com o órgão de controle, o Judiciário capixaba analisou 75,54% das ações de improbidade enquadradas na meta, além de 88,60% em relação aos crimes contra a administração pública e 84,36% dos casos de combate à corrupção.
Em números totais, a Justiça estadual – 1º e 2ª grau – julgou 551 ações de improbidade, permanecendo um passivo de 1.042 processos. O Conselho projeta que o índice de cumprimento da Meta fique em 80,98% até dezembro. Em relação aos casos de crimes contra a administração foram analisadas 1.334 ações, restando um acervo de 2.167 processos. Até o final do ano, a expectativa é de que o índice de cumprimento chegue a 94,24%. Mesma situação das ações de combate à corrupção – 1.895 processos julgados com um passivo de 3.209 casos –, a projeção é de que 89,95% da meta seja atendida até o final de 2015.
Na média nacional, os tribunais de Justiça do País tiveram um rendimento mais baixo: 68,23% de ações de improbidade julgadas (projeção de 72,07% até o final do ano); 84,44% nos processos envolvendo crimes contra a administração (88,97%); e 79,02% em relação aos casos de combate à corrupção (83,37%). Apesar desse resultado, os integrantes da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) estuda medidas para monitorar os tribunais com o objetivo de ampliar o número de julgamento destes tipos de processos.
De acordo com a conselheira Luiza Frischeisen, representante do CNJ na ENCCLA, a proposta prevê que o enfoque da ação sejam os tribunais com desempenho inferior a 55% da meta. “O que se pretende é promover um maior monitoramento da Meta 4, inclusive, com verificação junto aos tribunais de menor cumprimento da meta de eventuais obstáculos. Pretendemos também identificar, entre aquelas cortes que conseguem cumprir a Meta 4, as boas experiências”, afirmou, durante a reunião realizada na última quarta-feira (14).
A proposta de ação do CNJ pertence ao eixo “Aprimorar os mecanismos de coordenação e de atuação estratégica e operacional dos órgãos e agentes públicos”, um dos oito objetivos que vão nortear as ações da ENCCLA em 2016. Os demais eixos preveem o “fortalecimento de instrumentos de governança, de integridade e de controle na administração”; “aprimorar a relação da administração pública com entes privados”; “aprimorar a transparência pública e a participação social”; “aumentar a efetividade do sistema preventivo de lavagem de dinheiro e da corrupção” e “aumentar a efetividade do sistema de Justiça”.
