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Justiça estadual concede recuperação judicial para empresa varejista e construtora

O juiz da 13ª Vara Cível Especializada Empresarial de Vitória, Paulino José Lourenço, concedeu o pedido de recuperação judicial às empresas DLD Comércio Varejista (nome fantasia Lojas Dadalto) e do Grupo Estrutural – formado pela Estrutural Construtora e Incorporadora Ltda e Urbservice Serviços Urbanos Ltda. Com a homologação do plano de recuperação econômico-financeira, as empresas terão dois anos para cumprimento das obrigações e quitação das dívidas. No caso de descumprimento, a Justiça pode decretar a falência definitiva das empresas.

A Dadalto reconheceu dívidas na ordem de R$ 123 milhões com mais de mil credores. Apenas em tributos, a empresa deve R$ 56,4 milhões ao Estado e à União. A varejista entrou com o pedido de recuperação judicial em outubro do ano passado, logo após o anúncio do fechamento das lojas no Espírito Santo. Antes o grupo havia encerrado as atividades em lojas nos estados da Bahia e Minas Gerais. A crise econômica no País foi apontada como o estopim das dificuldades enfrentadas pela empresa.

A desaceleração da economia no País e do Estado também foi apontada como a causa do pedido de recuperação judicial do grupo Estrutural. No processo, a defesa reconheceu R$ 14,95 milhões em dívidas com fornecedores e instituições financeiras. As empresas do grupo mantinham contratos de obras e serviços com diversos entes públicos.

Processos serão digitalizados

A partir do dia 24 de fevereiro, os novos processos que deram entrada na Vara especializada em Recuperação Judicial e Falências passarão a ser eletrônicos. A determinação partiu do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A unidade vai adotar o sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe), modelo criado pelo CNJ e adotado pelo Tribunal de Justiça. O acervo de processos na Vara será digitalizado a partir do início da digitalização. Somente nos casos já digitalizados, fica afastado o peticionamento por outro meio, com exceção do eletrônico.

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