No despacho assinado nessa terça-feira (19), o magistrado confirmou duas datas possíveis para a realização da assembleia – a primeira, no dia 26 de agosto, às 14 horas, com eventual segunda convocação no dia 02 de setembro, no mesmo horário. Inicialmente, a assembleia deveria ocorrer até o último dia 06. A reunião acontecerá no cerimonial Espaço Vitória, que fica localizado na Avenida Leitão da Silva, em Vitória.
O juiz Paulino Lourenço também intimou o administrador judicial do Hospital Santa Mônica para que apresente seu plano de trabalho, preste contas dos serviços já realizados e realize a fiscalização de todo material relacionado à ação no prazo de até 30 dias. O plano de recuperação foi apresentado em agosto do ano passado, numa tentativa de evitar o fechamento do hospital e da operadora SMS Assistência Médica (SM Saúde), que pertencem ao mesmo grupo empresarial. No entanto, a ação continua somente em relação à primeira empresa.
Somente o Hospital Santa Mônica, localizado no bairro de Itaparica, em Vila Velha, acumula um total de R$ 22,09 milhões em dívidas já reconhecidas. Em sua maioria, os credores são fornecedores do hospital: R$ 16,58 milhões (pessoas físicas), R$ 3,41 milhões (instituições financeiras/bancos), R$ 1,54 milhão (microempresas) e R$ 80,1 mil (pessoas físicas). Além disso, a empresa deve R$ 475,5 mil em dívidas trabalhistas.
Pelos moldes do plano inicialmente apresentado, caso seja avalizado pelos credores, o hospital pretende liquidar a dívida em até dez anos, sendo que a maior parte dos créditos (60%) deverá ser pago em oito parcelas anuais, a partir do segundo ano da recuperação judicial. A proposta também prevê a possibilidade de “leilão reverso” – isto é, os credores abrem mão de parte da dívida em troca de receber primeiro – e a emissão de debêntures, quando o hospital emite títulos da dívida que poderão ser comercializados com terceiros.
Enquanto o processo de recuperação judicial corre na Justiça, uma disputa paralela também acontece nos fóruns. De um lado, os cinco sócios da empresa (Marco Polo Frizera, Fernando Guimarães Amaral, Abrantes Araújo Silva, Aílson Gonçalves Araujo e Valéria de Deus Santos) que alegam terem sido enganados pelo ex-gestor do hospital, Bruno Lachis Campos Estabile, que fez um contrato de gestão com a Unikmed Empreendimentos, registrada no nome de sua esposa.
No final de abril, o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) reintegrou a posse do hospital aos sócios, extinguindo os efeitos da procuração outorgada a Bruno – que já deixou a administração do hospital e do plano de saúde. A empresa administradora está recorrendo da decisão do desembargador Fernando Estevam Bravin Ruy.
No agravo interno, a defesa da Unikmed questionou a competência do desembargador-relator para decidir sobre o tema sem ouvir o restante do colegiado da 2ª Câmara Cível do TJES. O pedido de reconsideração sustenta ainda que Bravin Ruy teria levado em consideração posicionamentos já superados pelas instâncias superiores. A defesa considerou também que a intervenção do Tribunal sobre a questão foi antecipada e equivocada.
