O empresário, que possui nacionalidade libanesa, requereu a renovação de seu passaporte dias depois de ter dado início ao cumprimento de sua pena, o que, no entendimento do MPF, constitui demonstração concreta de intenção de viagem ao exterior a curto prazo. As penas aplicadas a Roland estão em fase de cumprimento. Do total de 730 horas de serviços que devem ser prestados à comunidade, ele cumpriu pouco mais de 38 horas. Já a pena de multa deverá ser paga em quatro parcelas e, até o momento, só duas foram quitadas.
O Ministério Público entende que uma eventual saída do condenado do país pode comprometer a efetivação do cumprimento da pena, ainda que por período determinado de tempo. Além disso, o Código de Processo Penal (CPP) estabelece que a pena restritiva de direitos (prestação de serviços à comunidade) deve ter carga horária semanal mínima, o que não seria atendido caso o empresário saísse do país.
Roland Feiertag é presidente da empresa Braminex Brasileira de Mármore Exportadora, localizada em Cachoeiro de Itapemirim, na região sul do Estado. Ele foi denunciado pelo MPF/ES e chegou a ser preso em 2007, quando a Polícia Federal deflagrou a operação Monte Líbano.
Na ação penal que resultou em sua condenação, o empresário foi acusado de crime contra a ordem tributária ao omitir informações relacionadas á empresa no ato da apresentação da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), nos anos de 2004 e 2005. Foram ocultadas informações quanto ao imposto de renda pessoa jurídica (IRPJ), contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), programa de integração social (PIS) e contribuição para financiamento da seguridade social (Cofins). A ação criminosa gerou uma dívida tributária de R$ 104 mil.
