O juiz federal substituto da 1ª Vara Criminal, Rodrigo Reiff Botelho, recebeu uma denúncia contra o ex-prefeito de Iconha, Edelson Brandão Paulino, e mais duas pessoas por gestão temerária de recursos previdenciários. Na ação penal, o Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) alega que os denunciados teriam causado um prejuízo de mais de R$ 200 mil aos cofres públicos. Se condenados, eles podem pegar de dois a oito anos de reclusão e multa.
Na decisão publicada nessa quarta-feira (12), o magistrado entendeu que a denúncia trouxe as condições para o regular exercício da ação penal. Além do ex-prefeito, foram denunciados o ex-presidente do Instituto de Previdência dos Servidores de Iconha (Ipasic), Leandro da Silva Viana, e o sócio-gerente da empresa Crediamigo Consultoria e Soluções Financeiras Ltda, Helio Pereira Schultz Brandão. Todos eles são acusados da prática do crime de gestão temerária de instituição financeira.
O juiz federal substituto determinou ainda a intimação dos réus para que respondam às acusações. O MPF/ES narra que, em 2006, o então presidente do Ipasic contratou a empresa financeira para gerenciar os recursos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores do município de Iconha, a pedido do então prefeito.
Na época, o Instituto adquiriu 718 títulos públicos federais no valor de R$ 998.942,76 sem nenhum estudo prévio. Entretanto, a operação foi feita com um sobrepreço de 26% em relação ao valor de mercado, gerando prejuízo de aproximadamente R$ 210 mil ao fundo. Uma auditoria da Previdência Social constatou, no ano seguinte, que a transação foi realizada sem observância de regras de segurança.
A mesma auditoria teria constatado, segundo o MPF/ES, que a própria contratação de Helio já configurava ato irregular, pois foi feita informalmente e em razão de pedido de Edelson Paulino. Pela prestação dos serviços, o empresário recebeu R$ 65 mil reais.
Para a acusação, a realização de operação financeira no montante próximo a R$ 1 milhão, o que correspondia a quase 60% dos recursos do Ipasic, de forma perigosa colocou a saúde do fundo em risco, sendo considerada como uma gestão temerária de instituição financeira. Além disso, foram constatadas outras irregularidades no Instituto, como a falta de reuniões do Conselho de Administração, bem como a inexistência de relatórios sobre as operações de aquisição e venda dos títulos, valores mobiliários e outros ativos.
