Para o magistrado, a suspensão da audiência de escolha é atitude mais razoável, tendo em vista a difícil reversão do ato – onde os candidatos habilitados poderão escolher entre as vagas previstas no edital lançado em 2013. “Escolhidas as vagas os candidatos se vinculam ao serviço, em princípio, passando, todos eles, a organizar sua vida de acordo com a escolha. Em caso de provimento do pedido [para inclusão de novos cartórios] o tumulto não se estenderá somente ao certame, propriamente dito, mas à vida dos candidatos e ao próprio serviço”, afirmou Catta Preta Neto.
Na ação movida na Justiça Federal, a candidata Anna Beatriz Matos Almeida do Amaral – aprovada na sexta colocação do concurso – visa a modificar a decisão do CNJ, que ao responder uma consulta formulada pela Corregedoria Geral de Justiça capixaba, entendeu pela vedação à oferta das novas vagas, que sequer existiam na época do lançamento do concurso. Ela alega que tem direito à oferta dessas serventias, a maior parte delas responsáveis por serviços rentáveis na Grande Vitória.
No processo, ela pediu ainda que o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) fosse obrigado a divulgar os dados financeiros completos dos cartórios oferecidos pelo concurso. No entanto, os dois pleitos devem ser analisados posteriormente pelo juiz federal, que decidiu, no primeiro momento, suspender a audiência de escolha. No comunicado de suspensão, divulgado pela banca do concurso logo após ser intimada da decisão, não há previsão de uma nova data para realização do ato.
O resultado final do concurso foi homologado no início de novembro após meses de espera pelos candidatos aprovados, que foram submetidos as primeiras provas há mais de três anos. O edital da seleção foi lançado em julho de 2013, após determinação do CNJ. Ao todo, serão ofertadas 171 vagas, sendo 114 de provimento (novos tabeliães) e 57 de remoção (troca entre os atuais donos de cartórios). Foram habilitados 160 candidatos aprovados para provimento (sendo quatro declarados como deficientes) e 11 para remoção (dois candidatos com deficiência). O concurso teve um índice de 24 candidatos por vaga.
