Quatro vereadores da cidade de Pinheiros, no extremo norte capixaba, acionaram a Justiça para investigar denúncia de moradora da cidade que apontou indícios de irregularidades no transporte escolar do município (fraude na licitação e superfaturamento de quilômetros rodados). Dos 11 vereadores, sete foram contra a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Os quatro dissidentes, então, entraram com mandado de segurança, que foi acatado pela juíza Elaine Cristine de Carvalho. Desta forma, a Câmara está obrigada a instaurar a CPI.
De acordo com um dos vereadores, Ilderico Gonçalves Silva (MDB), a denúncia da moradora foi protocolada na Câmara em outubro de 2017. Após decisão da maioria pelo arquivamento, os quatro que votaram a favor procuraram a Justiça. Também votaram a favor da abertura da CPI os parlamentares Pablo Renam do Nascimento Pereira (PV), Lucas Paulo Gagno Nascimento (PV) e Osmar Souza dos Santos (PR).
“A maioria da Câmara votou pelo arquivamento, alegando que a denúncia tinha sido feita em outros órgãos. Não sou da oposição, nem da situação, mas sou a favor da CPI, porque é uma investigação que vai beneficiar a população. A notificação da Justiça deve chegar nesta terça-feira [27] e vamos investigar”, garantiu Ilderico Gonçalves.
A denúncia também foi protocolada em outros órgãos além da Câmara de Pinheiros, como Ministério Público Federal, Polícia Federal, Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas do Estado.
Servidora pública, a denunciante prefere não ser identificada. Ela relata que houve fraude na licitação que contratou a empresa Transigor Transporte e Turismo LTDA ME. O objeto da seleção pública foi por menor preço global, enquanto o menor preço por item seria mais favorável ao município. E aponta como ainda mais grave, que a empresa fraudava a quilometragem percorrida, rodando menos do que recebia. “Os ônibus são super velhos e as crianças tinham que andar muito para pegar os coletivos. Enquanto isso, ela ganhava por trechos não rodados”.
A moradora pede também o afastamento por 90 dias do prefeito da cidade, Arnóbio Pinheiro Silva (PRB). Segundo ela, o gestor público municipal tem feito mau uso dos recursos públicos, uma vez que aplica altas quantias em obras consideradas supérfluas pelos moradores, enquanto a cidade sofre com ausência de políticas sociais nas áreas de saúde, educação e saneamento básico. Relata ainda que, como a arrecadação do município é pequena, o prefeito deveria fazer consulta pública para que a população elencasse as obras prioritárias. Arnóbio Pinheiro é acusado também de não prestar contas, segundo determina a lei, do dinheiro gasto pela prefeitura.
Nota
Em nota enviada a Século Diário, o prefeito Arnóbio Pinheiro (PRB) afirma que a denúncia referente ao transporte público se refere aos anos de 2012 a 2016, gestão passada, e que na atual “todos os pagamentos são feitos de acordo com as exigências da Sedu – Secretaria de Estado da Educação, que efetuou a medição de todas as rotas traçadas pelos veículos de acordo com a residência de cada aluno que utiliza o serviço, constando em seu sistema de acompanhamento o cadastro do aluno de zona rural e o trajeto percorrido por aquele até a escola”.
Também afirma que “foi realizada, em janeiro de 2017 (antes do início das aulas), por uma Comissão Municipal em que contava, inclusive, com a participação do vereador Ilderico Gonçalves, ora um dos quatro vereadores solicitantes da CPI, a medição de todas as linhas e rotas. Sob estes parâmetros, tais medições são utilizadas para pagamento do serviço de Transpor Escolar desde então”.
Segundo o prefeito, “os fatos 'denunciados' na Câmara de Vereadores, já estão, há meses, sendo apreciados pelo Ministério Público Federal e Tribunal de Contas/ES, oportunidade em que colaboramos amplamente na medida em que as informações e documentos eram solicitados pelos referidos órgãos”.
Ele diz ainda “lamentar atitudes dessa natureza, que são única e exclusivamente para polarizar ainda mais os campos políticos existentes na cidade, fazendo crescer a política do ódio, esquecendo o objetivo mais importante de uma Administração, que é o bem estar do seu povo. O desejo que fica com toda essa situação é que toda essa energia destinada a proliferar o mal e meias-verdades fosse convertida em boas ações para uma cidade que necessita de esforços coletivos e união de seus grupos para prosperar cada vez mais, pois o poder nas mãos daqueles que não sabem fazer uso se torna um perigo iminente ao povo que naqueles confiam”.
