A Justiça estadual proibiu a interdição de vias durante o protesto de sindicatos de trabalhadores contra o projeto de lei que regulamenta a terceirização, marcado para esta quarta-feira (15) na Grande Vitória. Na decisão liminar, a juíza Ana Cláudia Rodrigues de Faria Soares, do plantão do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), acolheu o pedido do Ministério Público Estadual (MPES), que solicitou a garantia do direito de ir e vir dos cidadãos que não aderirem à chamada Greve Geral. A togada fixou uma multa de R$ 200 mil a dez centrais sindicais e sindicatos no caso de descumprimento.
No documento, a juíza ressaltou a legalidade do direito à manifestação, porém, este não se sobrepõe às demais garantias constitucionais: “É justo o pedido formulado nos autos para que os movimentos reivindicatórios marcados para o dia de amanhã, não obstem o direito do restante da sociedade que não quer se manifestar, mas que quer seguir para o seu trabalho, para o médico, para o aeroporto, ou para qualquer lugar que o deseje”.
A juíza Ana Cláudia Soares considerou o bloqueio das principais vias de acesso a Vitória, anunciado a partir das 4 horas pelos organizadores da manifestação nas redes sociais, uma conduta abusiva. Segundo ela, o impedimento ao livre acesso das demais pessoas é um flagrante desrespeito à liberdade constitucional de locomoção (ir e vir), “colocando em risco a harmonia, a segurança e a saúde pública”. A togada avaliou que “as vias públicas são bens de uso comum do povo”.
A greve geral foi convocada pelas centrais sindicais para esta quarta-feira em reação à aprovação na Câmara dos Deputados do projeto de lei (PL 4330/2003), que regulamente a terceirização. A proposta é duramente criticada pelas representantes dos trabalhadores , que afirmam que a terceirização promove a precarização do trabalho e a redução de salários. Já os empresários defendem que a proposta garante o aumento da competitividade.
A manifestação está marcada para as principais cidades do País. No Espírito Santo, o movimento anunciou vários pontos de concentração, como a Terceira Ponte, Avenida Elias Miguel (Vila Rubim), Rodovia BR-101 (em Carapina), Avenida Nossa Senhora da Penha (Reta da Penha) e nas estradas de acesso às empresas ArcelorMittal Tubarão (ex-CST) e Vale. A expectativa do movimento é de que diversas categorias profissionais, entre elas, dos motoristas e cobradores de ônibus, façam parte do protesto.
