O ex-prefeito de Guarapari, Edson Magalhães, hoje deputado estadual, e o atual prefeito Orly Gomes – ambos do DEM – se tornaram réus em uma ação de improbidade pela suposta omissão na fiscalização de um supermercado no município. Na decisão publicada nesta quarta-feira (15), o juiz Thiago Vargas Cardoso, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, determinou o recebimento da denúncia ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPES). O juiz vislumbrou a existência de indícios de “complacência dos requeridos com o irregular funcionamento do estabelecimento”.
No documento, o magistrado apontou que a denúncia inicial foi acompanhada de prova documental para demonstrar a eventual prática de atos ímprobos. “Assim, certo é que a anuência dos requeridos quanto ao irregular funcionamento de estabelecimento comercial (Supermercados Casagrande) pode, se comprovadas as alegações [do Ministério Público], se amoldar [às condutas previstas] na Lei de Improbidade Administrativa”, narra um dos trechos da decisão assinada no último dia 14 de janeiro.
Durante a instrução do processo, que foi ajuizado inicialmente em junho de 2014 na comarca de Guarapari e transferido para a Vara Anticorrupção, as defesas de Edson Magalhães e Orly Gomes afirmaram que o ex e o atual prefeito agiram dentro dos ditames legais. No entanto, o juiz Thiago Vargas entendeu que as justificativas não foram suficientes para afastar o teor da denúncia do Ministério Público. Com isso, o processo deverá ter início após a apresentação da contestação – resposta formal – dos réus às acusações.
O Ministério Público chegou a pedir a indisponibilidade dos bens dos denunciados, mas o pedido liminar foi rejeitado pela Justiça. No mérito da ação de improbidade – que tramita sob nº 0005713-06.2014.8.08.0021 –, a promotoria pede a condenação de Edson Magalhães e Orly Gomes à suspensão dos direitos políticos, além do pagamento de multa e o ressarcimento de eventual dano ao erário. A decisão pelo recebimento da denúncia ainda cabe recurso por parte dos réus.
