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Justiça vai analisar denúncia de improbidade contra deputado

A Justiça estadual vai examinar uma denúncia de improbidade contra o ex-prefeito de Cariacica, deputado federal Helder Salomão (PT), acusado de supostas irregularidades na aquisição de carteiras escolares no final de 2005. Na decisão publicada na última semana, o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Jorge Henrique Valle dos Santos, fixou os pontos controvertidos – isto é, as questões que devem ser elucidas até o fim do processo. Ele vai analisar a existência de ilegalidade na compra sem licitação, bem como se houve dolo (culpa) por parte dos denunciados.

Também figuram na ação (0702727-73.2007.8.08.0024), a então secretária de Educação, Célia Maria Vilela Tavares; a ex-deputada estadual Lúcia Dornellas (PT), que era membro da Comissão de Licitação e hoje ocupa é subsecretária estadual de Trabalho; e mais nove pessoas, entre servidores públicos e empresários acusados de participação na suspeitas de irregularidades.

Na denúncia inicial, o Ministério Público Estadual (MPES) aponta indícios de fraudes na aquisição de 14 mil carteiras escolares, sem prévia licitação. A suspeita é de que o esquema possa ter causado um prejuízo superior a R$ 3 milhões aos cofres públicos. A denúncia envolve personagens relacionados a outros escândalos de corrupção. Um dos réus, Dennys Dazzi Gualandi, que atuava como representante comercial no esquema, foi condenado na Operação Moeda de Troca, que revelou suspeitas de desvios em prefeituras capixabas.

Em relação às suspeitas na prefeitura cariaciquense, o caso foi ajuizado em novembro de 2007 e a denúncia recebida quase dois anos depois, em setembro de 2009. Em abril de 2013, o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) confirmou o recebimento da ação após negar o recurso do ex-prefeito e dos demais réus no processo.

Além da existência de irregularidades no bojo da aquisição dos conjuntos escolares (cadeiras e carteiras), o juízo também pretende delimitar a responsabilidade de cada denunciado, além da configuração do ato de improbidade e ocorrência de eventual prejuízo ao erário. 

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