O ex-prefeito de Barra de São Francisco (região noroeste), Luciano Pereira, agora é réu na ação penal que trata da nomeação de uma “funcionária fantasma”. Ele e mais três pessoas são acusados pelo Ministério Público Estadual (MPES) crimes de peculato (desvio de dinheiro público), falsidade ideológica e associação criminosa. A denúncia foi recebida na última sexta-feira (30) pelo juiz da 1ª Vara Criminal da comarca, Carlos Magno Telles.
Na decisão, o magistrado considerou atendidos os requisitos previstos na lei, como os indícios de materialidade e autoria do crime. Os acusados terão o prazo de dez dias para responder a acusação. Em caso de condenação, as penas somadas podem chegar até 20 anos de prisão. A denúncia foi assinada pelo promotor de Justiça, Rafael de Melo Gariolli.
Na ação penal (0004473-16.2017.8.08.0008), o MPES aponta que a advogada Mônica Nogueira da Gama Andrade – também denunciada – teria recebido salários, entre abril e setembro de 2015, mesmo sem ter prestado serviço ao município. Consta que ela estaria lotada no cargo de coordenadora administrativa da Procuradoria, porém, a promotoria não encontrou nenhum ato de nomeação ou registros do cumprimento de jornada de trabalho. No período, ela recebeu aproximadamente R$ 13,5 mil.
A denúncia também afirma que o endereço que constava na ficha funcional de Mônica era a sede da Rádio Jovem Barra FM, que pertence ao ex-prefeito, e o telefone indicado pertencia ao gabinete do Prefeito. Por outro lado, a promotoria questiona o fato de a advogada ter colocado em seu perfil no Facebook que morava em Vila Velha. Depois foi constatado que ela era funcionária da Prefeitura de Colatina, cedida à Câmara de Vereadores canela-verde.
Após o levantamento dos dados, o MPES passou a ouvir testemunhas que comprovariam, em tese, a prática dos crimes. Em depoimento, a própria acusada teria confessado que nunca trabalhou na Prefeitura de Barra de São Francisco e que Luciano teria prometido nomeá-la sem a necessidade de a mesma ir ao município. Também foram denunciadas a ex-secretária de Administração, Clemilda Campos Barros, e o coordenador-geral administrativo de Gabinete, Leandro de Oliveira Moreira, pela inserção de dados falsos para dar vazão à irregularidade.
