O ex-prefeito de Castelo, no sul do Estado, Luiz Carlos Piassi (PMDB), é mais um candidato que conseguiu garantir na Justiça sua elegibilidade, o que assegura subsídio para a sua defesa em caso de pedido de impugnação de candidatura pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Os ex-prefeitos de Afonso Cláudio e Marataízes, Edélio Francisco Guedes (PMDB) e Toninho Bitencourt (PSDB) também conseguiram tirar seus nomes da lista de impugnáveis, o que os impediria de participar da disputa.
No caso de Piassi, O desembargador Telêmaco Nunes de Abreu acatou o agravo de instrumento interposto pelo peemedebista em uma ação declaratória de inexistência movida contra o Ministério Público Estadual, obteve na primeira instância, a condenação do ex-prefeito por atos de improbidade administrativa. A condenação, além de impedi-lo de contratar com o poder público, cassava seus direitos políticos.
O então prefeito foi denunciado pelo Ministério Público Estadual por ausência de licitação na contratação de terceiros para transporte escolar, o valor contratado estava acima do montante estabelecido por lei. A defesa do ex-prefeito alegou que a no processo não foi observada a necessidade de notificação prévia para a apresentação defesa, o que anularia o processo.
Na decisão com antecipação de tutela, o desembargador Telêmaco Antunes de Abreu Filho reconhece os riscos causados pelos “efeitos que derivam da sentença que condenou o agravante ao pagamento de multa civil, suspendeu seus direitos políticos pelo prazo de oito anos e o proibiu de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais ou créditos pelo prazo de dez anos”, disse.
